Obras

AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 14/08/2013



GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 14/08/2013


O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS– SEOBRAS, com sede à Rua da Ajuda n° 5, 9° andar – Centro, torna público que fará realizar, em atendimento ao disposto no artigo 39 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e Lei Estadual n° 5.068 /06, Audiência Pública para a contratação, através de licitação, na modalidade Concorrência, do tipo menor preço e regime de empreitada por preço unitário, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações posteriores, pela Lei Complementar n.° 123, de 14.1 2.06, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, pelo Decreto nº 3.149, de 28/04/80, Decreto n.º 42.445, de 04.05.10, e Decreto Estadual n.° 42.063, de 07.08.2009 e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, das Obras de Demolição com Construção de Edificações para Implantação do Comando de Operações Especiais – COE, Unidade da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ, localizada no bairro de Ramos, neste Município.


A documentação referente à Audiência Pública estará disponível para consulta no período compreendido entre 30/07/2013 a 13/08/2013 no seguinte endereço eletrônico: 635 Memorial Coe Crono Obras 0105.13

Data: 14/08/2013

Horário: de 13:00 horas às 17: horas

Endereço: Auditório “A” da SEAERJ – Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro, situado à Rua do Russel, nº 1, Glória, Rio de Janeiro.

1. Do objetivo:

Esclarecer a sociedade sobre os principais aspectos do empreendimento, obtendo subsídios adicionais visando aprimorar o procedimento licitatório.

2. Da Agenda da Audiência:

Programação

13:00 - 13:30: Registro de Presença e Identificação;
13:30 - 14:00: Abertura pelo Secretário de Estado de Obras
14:00 - 15:00: Apresentação do empreendimento pela EMOP;
16:00 - 17:00: Respostas a pedidos de esclarecimentos e leitura de contribuições;
17:00 - Encerramento pelo Secretário de estado de Obras

Em, 29 de julho de 2013

FABIANA RODRIGUES GOMES
Superintendente de Licitações e Contratos 




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