Obras

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A Secretaria de Obras tem por finalidade planejar, organizar, orientar, coordenar, supervisionar e avaliar as ações setoriais a cargo do Estado relativas ao desenvolvimento viário, urbano, edificações e saneamento básico, mecanismos de regulação para a concessão de serviços ou estabelecimento de parcerias público- privadas.

 


Nossas atribuições:


• orientar, coordenar e supervisionar a política estadual relativa às ações de desenvolvimento urbano, viário, edificações e saneamento básico e supervisionar sua execução nas instituições que compõem sua área de competência;


• cumprir e fazer cumprir as leis, regulamentos, atos, e demais normas pertinentes aos setores de sua competência;
• formular planos e programas em sua área de competência, observadas as determinações governamentais;


• programar, coordenar e supervisionar a execução as ações de desenvolvimento urbano, viário, edificações e saneamento básico do estado, em sua área de competência;


• elaborar e propor planos, programas e projetos relativos às ações de desenvolvimento urbano, viário, edificações e saneamento básico e acompanhar as ações referentes a sua execução;


• aprovar preços para execução de estudos, serviços, obras e taxas de serviços;


• buscar novos modelos de financiamento, que assegurem, primordialmente, recursos para obras públicas e saneamento;


• coordenar a realização de estudos técnicos de viabilidade econômico e financeiro, bem como das modelagens para a concessão de serviços públicos ou estabelecimento de parcerias público privadas;


• propor novos atos legais e/ou aperfeiçoamentos na legislação estadual para o setor;


• cooperar com as autoridades públicas, entidades públicas ou privadas que tenham interesse no desenvolvimento das atividades afetas ao setor de atuação;


• firmar convênios, acordos, contratos e demais instrumentos de atos reguladores com órgãos públicos ou entidades federais, estaduais e municipais, privadas e pessoas físicas;


• consolidar mecanismos de articulação institucional entre as esferas de governo, visando à integração do planejamento e gestão e à viabilidade de projetos e obras públicas e de saneamento de interesse estratégico para o Estado do Rio de Janeiro;


• representar-se em conselhos, comissões, câmaras técnicas, plenários, grupos de trabalho, em articulação com órgãos das esferas federal, estadual, municipal, entidades públicas e privadas, entidades do terceiro setor, instituições nacionais e internacionais.




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