Educação

Plano Estadual de Educação

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O Plano Estadual de Educação (PEE/RJ), sancionado pelo governador Sérgio Cabral no dia 18 de dezembro de 2009, apresenta definições sobre Educação Básica, Profissional, Superior, Formação e Valorização dos Profissionais da Educação, Financiamento da Educação e Acompanhamento do Plano. Ele aborda temas específicos como a educação especial, educação indígena e funcionamento da educação dentro de sistemas prisionais. Desde o dia de sua publicação, vale como diretriz para todo o estado.

 

 

Confira abaixo o texto integral:

 

Lei nº 5597 de 18 de dezembro de 2009 – Institui o Plano Estadual de Educação (PEE/RJ)




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