Educação

Segurança Alimentar



Em 1975, com a fusão do Estado da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro, foi criada a Coordenação de Nutrição Escolar no Estado do Rio de Janeiro. Ao longo dos anos, a área recebeu diferentes denominações e, atualmente, atende como Coordenação de Alimentação Escolar.

 

A Coordenação de Alimentação Escolar é o setor responsável pelo planejamento, orientação e supervisão do Programa de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro. Este Programa tem por objetivo garantir a suplementação das necessidades nutricionais dos escolares, contribuindo para menor evasão e melhor rendimento escolar.

 

As refeições são oferecidas diariamente, durante todo o ano letivo, abrangendo todos os turnos das Unidades Escolares.

 

A partir de 1983, o Governo do Estado do Rio de Janeiro implantou o processo de descentralização da alimentação escolar, tendo como objetivo dar autonomia administrativa às operações pertinentes à aquisição, estocagem e distribuição de alimentos nas escolas estaduais. Os recursos financeiros passaram a ser transferidos diretamente para as Unidades Escolares, pela SEEDUC.

 

A Gestão do PAE/RJ é descentralizada sob a forma de “escolarização”, na qual a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) repassa diretamente às contas correntes das unidades escolares, os recursos recebidos do FNDE, assim como o próprio Estado, para aquisição dos gêneros alimentícios em dez parcelas anuais. Este tipo de gestão é possível, porque as unidades escolares são autônomas, com base na Lei nº 3067, de 25/09/1998, quando foram criadas as Associações de Apoio às Escolas (AAES), que são constituídas pelo Diretor e por membros eleitos pela comunidade escolar, para fiscalização da aplicação dos recursos públicos recebidos pelas unidades escolares. Sendo assim, as escolas têm autonomia na escolha de seus fornecedores, desde que respeitem as normas da Resolução SEEDUC nº 3707 de 01/11/2007 e consultem a lista de alimentos permitidos por meio da Resolução Seeduc nº 4639, de 03/11/2010, e a Tabela de Preços Máximos da Fundação Getúlio Vargas de Gêneros Alimentícios, publicada na extranet da SEEDUC, todos os dias 15 e 30 do mês em curso.

 

Mensalmente, a Coordenação de Alimentação Escolar faz publicar no Diário Oficial do Estado cardápios para a merenda escolar elaborados pelas Nutricionistas da Coordenação de Alimentação Escolar, visando atender às necessidades nutricionais dos alunos durante o tempo de permanência na escola, respeitando-se os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade, a diversidade agrícola da região e a alimentação saudável e adequada.


Atividades desenvolvidas pela Coordenação de Alimentação Escolar

 

 

Confira aqui as Leis e Resoluções

Confira aqui os Manuais

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24 Passos da alimentação escolar

 




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