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Cooperativa - dissolução e liquidação


A quem se destina: Aos empresários

 


Documentos exigidos:

- Requerimento (Capa de Processo) com assinatura do administrador, cooperado, procurador,
com poderes específicos, ou terceiro interessado (art.1.151, CC/2002), (vide tabela de atos e
eventos para preenchimento do requerimento);

 

- Original ou cópia autenticada (1) de procuração, com poderes específicos e se por
instrumento particular, com firma reconhecida, quando o requerimento for assinado por
procurador. Se o outorgante for analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento
público;

 

- Cópia autenticada (1) da identidade (3) dos liquidantes eleitos e do signatário do
requerimento;

 

- Cópia autêntica da ata de assembléia geral extraordinária que deliberou a dissolução da cooperativa (2) ou sentença judicial, com a indicação do liquidante, no caso de dissolução judicial, ou decisão da autoridade administrativa competente, no caso de dissolução extrajudicial;

 

- Declaração de desimpedimento para o exercício do cargo dos associados eleitos dos órgãos
de administração e fiscalização, salvo se constar na ata;

 

- Aprovação prévia do órgão governamental competente, quando for o caso (4);

 

- Ficha de Cadastro Nacional de Empresas – FCN;

 

- Comprovantes de pagamento: (5)

a) Guia de Recolhimento/Junta Comercial.

b) DARF/Cadastro Nacional de Empresas (código 6621).

 

 

OBSERVAÇÕES:

(1) Caso a cópia não seja autenticada por cartório, a autenticação poderá ser
efetuada pelo servidor, no ato da apresentação da documentação, à vista do documento original.

(2) Mínimo de 3 vias, sendo pelo menos uma original, podendo ser incluídas vias
adicionais. As vias adicionais que forem apresentadas serão cobradas de acordo com a tabela de preços
de cada Junta Comercial.

(3) Documentos admitidos: cédula de identidade, certificado de reservista, carteira
de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação
(modelo com base na Lei nº 9.503, de 23/9/97).Se a pessoa for estrangeira, é exigida identidade com a
prova de visto permanente e dentro do período de sua validade ou documento fornecido pelo
Departamento de Polícia Federal, com a indicação do número do registro (Vide Instrução Normativa
sobre estrangeiros).

(4) Vide Instrução Normativa sobre autorização prévia.

(5) No DF, o recolhimento referente aos itens "a" e "b" deve ser efetuado em um
único DARF sob o código 6621.

 


Clique aqui para mais informações

 


Unidades de prestação do serviço:

 

  • RIO POUPA TEMPO – Zona Oeste

Local: Rua Fonseca, 240 – 2º pavimento - Bangu - Rio de Janeiro – CEP: 21820-005 (Bangu Shopping).

 

 

  • RIO POUPA TEMPO – Baixada Fluminense

Local: Estrada Municipal de São João de Meriti, nº 111 - 1º Pavimento/ Prédio Deck Parking - Baixada Fluminense - São João de Meriti - Rio de Janeiro
CEP: 25586-140 (Shopping Grande Rio).

 



Telefone para contato: 21- 2334-5400

 


Mais informações no site do órgão: http://www.jucerja.rj.gov.br/

 


Email: jucerja@jucerja.rj.gov.br

 

 


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Utilidade pública

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Unidades de atendimento

Unidades de Atendimento
  • CENTRAL DO BRASIL
  • Local: Praça Cristiano Ottoni, s/n° Edifício D. Pedro II – subsolo Central do Brasil – Centro- Rio de Janeiro – CEP: 20221- 250.
  • ZONA OESTE
  • Local: Rua Fonseca, 240 – 2º pavimento - Bangu - Rio de Janeiro – CEP: 21820-005 (Bangu Shopping).
  • CANTAGALO
  • Local: Rua Barão da Torre - Estação Metrô Ipanema - saída Teixeira de Melo- Ipanema – Rio de Janeiro CEP: 22411-000
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