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Cooperativa - assembleia geral


A quem se destina: Aos empresários

 


Documentos exigidos:

- Requerimento (Capa de Processo) com assinatura do administrador, cooperado, procurador,
com poderes específicos, ou terceiro interessado (art.1.151, CC/2002), (vide tabela de atos e
eventos para preenchimento do requerimento);

 

- Original ou cópia autenticada (1) de procuração, com poderes específicos e se por
instrumento particular, com firma reconhecida, quando o requerimento for assinado por
procurador. Se o outorgante for analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento
público;

 

- Cópia autêntica da ata da assembléia geral ordinária ou extraordinária. (2; 3);

 

- Declaração de desimpedimento para o exercício do cargo dos associados eleitos dos
órgãos de administração e fiscalização, salvo se constar na ata;

 

- Cópia autenticada (1) da identidade (4) dos administradores, quando houver eleição e do
signatário do requerimento;

 

- Folha do jornal que publicou o edital de convocação (5);

 

- Cópia dos editais de convocação afixados em locais apropriados em dependências
comumente mais freqüentadas pelos associados;

 

- Cópia da comunicação aos associados por intermédio de circulares, sendo dispensada a
sua apresentação quando a ata consignar que esse procedimento foi observado;

 

- Aprovação prévia do órgão governamental competente, quando for o caso. (6);

 

- Ficha de Cadastro Nacional de Empresas – FCN;

 

- Comprovantes de pagamento: (7)

a) a)/ Guia de Recolhimento/Junta Comercial.

b) DARF/Cadastro Nacional de Empresas (código 6621).

 

 

OBSERVAÇÕES:

(1) Caso a cópia não seja autenticada por cartório, a autenticação poderá ser efetuada pelo servidor, no ato da apresentação da documentação, à vista do documento original.


(2) A cópia da ata deve conter, no fecho:

a) as assinaturas, de próprio punho, dos associados que subscreveram o original
lavrado no livro próprio e as do presidente e secretário da assembléia; ou

b) os nomes de todos os que a assinaram, com a declaração de que a mesma
confere com o original e a indicação do livro e folhas em que foi lavrada, devendo ser assinada pelo
presidente, secretário da assembléia ou administradores.

(3) Mínimo de 3 vias, podendo ser incluída vias adicionais. Para cada via adicional
será cobrado preço pela Junta Comercial, que deverá ser recolhido por meio do mesmo documento de
arrecadação, somado ao preço do ato.

(4) Documentos admitidos: cédula de identidade, certificado de reservista, carteira
de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação
(modelo com base na Lei nº 9.503, de 23/9/97).Se a pessoa for estrangeira, é exigida identidade com a
prova de visto permanente e dentro do período de sua validade ou documento fornecido pelo
Departamento de Polícia Federal, com a indicação do número do registro (Vide Instrução Normativa
relativa a estrangeiros).


(5) A publicação do edital de convocação será feita, por uma vez, em jornal de circulação
regular e geral, editado ou não no município da sede da cooperativa (não serão aceitas, portanto,
publicações em jornais ou informativos de cooperativas de produção, prefeituras municipais, clubes,
associações, etc. ou publicado em folha sem identificação do jornal ou sem determinação precisa da
data de publicação.).


(6) Vide Instrução Normativa sobre autorização prévia.

(7) No DF, o recolhimento referente aos itens "a" e "b" deve ser efetuado em um único
DARF sob o código 6621.

 


Unidades de prestação do serviço:
 

  • RIO POUPA TEMPO – Zona Oeste

Local: Rua Fonseca, 240 – 2º pavimento - Bangu - Rio de Janeiro – CEP: 21820-005 (Bangu Shopping).


 

  • RIO POUPA TEMPO – Baixada Fluminense

Local: Estrada Municipal de São João de Meriti, nº 111 - 1º Pavimento/ Prédio Deck Parking - Baixada Fluminense - São João de Meriti - Rio de Janeiro
CEP: 25586-140 (Shopping Grande Rio).

 

 


Telefone para contato:

21- 2334-5400

 


Mais informações no site do órgão: http://www.jucerja.rj.gov.br/

 


Email: jucerja@jucerja.rj.gov.br

 

 
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Utilidade pública

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Unidades de atendimento

Unidades de Atendimento
  • CENTRAL DO BRASIL
  • Local: Praça Cristiano Ottoni, s/n° Edifício D. Pedro II – subsolo Central do Brasil – Centro- Rio de Janeiro – CEP: 20221- 250.
  • ZONA OESTE
  • Local: Rua Fonseca, 240 – 2º pavimento - Bangu - Rio de Janeiro – CEP: 21820-005 (Bangu Shopping).
  • CANTAGALO
  • Local: Rua Barão da Torre - Estação Metrô Ipanema - saída Teixeira de Melo- Ipanema – Rio de Janeiro CEP: 22411-000
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