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ICMS - baixa de inscrição

Emissão de certidão de baixa de inscrição


Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

 

 

A quem se destina: Pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS para que possa atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto.

 

Também deve pagar o imposto a pessoa não inscrita quando importa mercadorias de outro país, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial.


 

Documentação exigida:

 

Inscrição Estadual


CNPJ (se inscrição de pessoa jurídica)

 

CPF (se inscrição de pessoa física)

 

 

Clique aqui para consulta

 

 

Unidades de prestação do serviço:

 

  • RIO POUPA TEMPO – Zona Oeste

Local: Rua Fonseca, 240 – 2º pavimento - Bangu - Rio de Janeiro – CEP: 21820-005 (Bangu Shopping).
  

  • RIO POUPA TEMPO – Baixada Fluminense

Local: Estrada Municipal de São João de Meriti, nº 111 - 1º Pavimento/ Prédio Deck Parking - Baixada Fluminense - São João de Meriti - Rio de Janeiro
CEP: 25586-140 (Shopping Grande Rio).

 



Endereço do Órgão:

 

Av. Presidente Vargas, 670
Centro, Rio de Janeiro
RJ, Brasil 20.070-000



Email: gabsefaz@fazenda.rj.gov.br

  

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Utilidade pública

Utilidade Pública

Unidades de atendimento

Unidades de Atendimento
  • CENTRAL DO BRASIL
  • Local: Praça Cristiano Ottoni, s/n° Edifício D. Pedro II – subsolo Central do Brasil – Centro- Rio de Janeiro – CEP: 20221- 250.
  • BAIXADA FLUMINENSE
  • Local: Estrada Municipal de São João de Meriti, nº 111 - 1º Pavimento/ Prédio Deck Parking - Baixada Fluminense - São João de Meriti - Rio de Janeiro CEP: 25586-140 (Shopping Grande Rio).
  • ZONA OESTE
  • Local: Rua Fonseca, 240 – 2º pavimento - Bangu - Rio de Janeiro – CEP: 21820-005 (Bangu Shopping).
  • CANTAGALO
  • Local: Rua Barão da Torre - Estação Metrô Ipanema - saída Teixeira de Melo- Ipanema – Rio de Janeiro CEP: 22411-000
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