Informação Pública

Compromisso Olímpico do Governo do Estado


O Governo do Estado, a Casa Civil e os Jogos Rio 2016


O Governo do Estado do Rio de Janeiro participa ativamente da implementação de diversas ações e projetos relacionados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.


O Decreto 42.093/2009, de 28/10/2009, definiu a Secretaria de Estado da Casa Civil como responsável pela coordenação das atividades do Governo do Estado do Rio de Janeiro na organização dos Jogos Rio 2016.


Dentro da Casa Civil, cabe à Subsecretaria de Projetos Especiais (SUBAPE) acompanhar o planejamento, a execução e o monitoramento dos projetos olímpicos e paralímpicos, com o compromisso de envidar todos os esforços para o cumprimento dos cronogramas e orçamentos relativos às obrigações assumidas pelo Estado.


Em relação às instalações esportivas, deverão ser atendidos todos os requisitos exigidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). No Complexo do Maracanã serão realizadas as solenidades de abertura e encerramento dos Jogos, as partidas de futebol (estádio do Maracanã), além das competições de voleibol (ginásio do Maracanãzinho). No Estádio de Remo da Lagoa acontecerão as competições de remo e canoagem.


Além da melhoria das instalações esportivas, investimentos significativos na expansão e evolução dos sistemas de transportes metroviários e ferroviários, bem como na área de ambiente, garantirão um grande legado para a cidade e o Estado.

 

Transparência


Em obediência ao que determina a LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO N. 12.527/11, no que diz respeito aos projetos relacionados com os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 a serem realizados pelo Estado do Rio de Janeiro, a Subsecretaria de Projetos Especiais elaborou esta página para dar mais transparência ao processo.


O princípio que inspira a Lei está na Constituição Federal, que prevê o direito de acesso à informação, permitindo ao cidadão conhecer e acompanhar a administração dos recursos públicos. Cabe ao Poder Público oferecer o acesso e responder às consultas formuladas, o que enseja e fortalece a cultura de transparência na gestão de suas atividades.

Não obstante, no Estado do Rio de Janeiro, o Decreto nº 43.597, editado na mesma data em que a lei entrou em vigor, igualmente determina e regulamenta a transparência estadual tendo como uma das referências em transparência estadual o site de Transparência Fiscal da Secretaria de Fazenda que pode ser acessado pelo link abaixo:


http://www.transparencia.rj.gov.br/transparencia/faces/capaTransparencia?_afrLoop=262187472345000&_afrWindowMode=0&_adf.ctrl-state=12cgjjn3dp_4


E ainda, conforme determinação legal, as informações que não estiverem disponíveis na internet podem ser solicitadas pelo interessado ao órgão público competente (o que tenha atribuição legal e detenha a informação buscada). O pedido de informação deve ser respondido em até 20 dias.

 

Matriz de Responsabilidades


Em conjunto com a Autoridade Pública Olímpica (APO) e os demais entes governamentais envolvidos com os Jogos (governo federal, estadual e municipal) foi elaborado um documento chamado Matriz de Responsabilidades. A Matriz de Responsabilidades é o documento que engloba os compromissos assumidos pelos entes governamentais perante o Comitê Olímpico Internacional (COI). São projetos associados exclusivamente à organização e realização dos Jogos Rio 2016. O documento relaciona projetos e responsabilidades pela execução da obra e aporte de recursos. As informações estão organizadas por regiões olímpicas: BARRA DA TIJUCA, DEODORO, MARACANÃ e COPACABANA.


A partir da definição legal da Matriz de Responsabilidades, e com base nas obrigações assumidas pelos Governos do país para organização e realização dos Jogos Rio 2016, foram estabelecidas as premissas e os critérios utilizados em sua elaboração e em suas atualizações conforme é possível constatar no link abaixo:


http://www.apo.gov.br/index.php/matriz/metodologia/


Sendo assim, foram estabelecidas as seguintes variáveis na construção da Matriz de Responsabilidades:


a. Obrigações: definição das responsabilidades dos signatários;


b. Referência: sequência alfanumérica dos projetos na Matriz;


c. Projeto/Ação: descrição do projeto/ação;


d. Responsabilidades: indicação dos entes consorciados (governo federal, estadual ou municipal),agregando as parcerias público-privadas e outros investimentos privados cujos projetos são destinados à execução dos Jogos, que respondem pelas seguintes atribuições:


1. Recursos – ente governamental ou empresa privada que responde pelo aporte de recursos no projeto.
2. Execução – ente governamental ou empresa privada que responde pela execução da obra ou do serviço


e. Nível de maturidade: representa a situação do projeto, conforme tabela a seguir:

 

NÍVEIS

CRITÉRIOS DE MATURIDADES DOS PROJETOS

1

Projeto conceitual em elaboração baseado nos compromissos de candidatura.

2

Anteprojeto ou projeto básico/termo de referência em elaboração.

3

Edital de licitação publicado (para projetos de governo) ou Pedido de Proposta.

4

Contrato assinado.

5

Obra concluída ou serviço disponível.

6

Projeto entregue (status “Pronto para Operação” concedido).

 

f. Prazo: definição do início e da conclusão das obras e dos serviços, somente divulgados a partir do


g. Valor (em milhões de reais): observando-se o nível de maturidade, passa a constar da Matriz a partir do nível 3 como obrigatório. Valores no momento da contratação, sujeitos a reajustes anuais, de acordo com o índice de preços definido em cada contrato.

A Matriz de Responsabilidades é um documento dinâmico, dotado de mecanismos que asseguram o controle e a constante atualização, a cada versão, dos projetos e das ações essenciais aos Jogos Rio2016, com foco nos recursos públicos utilizados e parcerias público-privadas, atrelados às garantias assumidas pelas diversas esferas governamentais brasileiras para a realização dos Jogos.
Conforme estabelecido na Matriz de Responsabilidades, o Governo do Estado é responsável pela Reforma do Estádio de Remo da Lagoa Rodrigo de Freitas, onde ocorrerão as competições de remo e canoagem. Este projeto engloba dois subprojetos descritos abaixo:

 

SubProjeto 1:

Construção de nova torre de chegada e reforma da garagem de barcos.

Responsabilidade e Execução:

 

Governo Estadual RJ

Nível de Maturidade:

 

6 - Projeto entregue  

Licitação

Concorrência – CO Nº 011/2014

http://www.emop.rj.gov.br/licitacao/concorrencia-co-no-0112014/

Contrato

Contrato nº 001/2015

http://www.jusbrasil.com.br/diarios/87179293/doerj-poder-executivo-05-03-2015-pg-26

Valor:

R$ 4.411.910,75

Pagamentos

http://www.transparencia.rj.gov.br/transparencia/

Menu Licitações, Contratos e Convênios

Opção Contratos

Favorecido: GIVER ENGENHARIA LTDA

Contrato: 32653

 

 

SubProjeto 2:

Infraestrutura para Raias, Cabines e Plataformas (Estaqueamento)

Responsabilidade e Execução:

Governo Estadual RJ

Nível de Maturidade:

6 - Projeto entregue

Licitação

 

PREGÃO PRESENCIAL PP 001/2015R1

http://www.jusbrasil.com.br/diarios/91305907/doerj-poder-executivo-06-05-2015-pg-24

Contrato

Contrato nº 02/2015.

http://www.jusbrasil.com.br/diarios/91864838/doerj-poder-executivo-14-05-2015-pg-26

Valor:

R$ 2.576.400,00

Termo Aditivo

http://www.jusbrasil.com.br/diarios/102246826/doerj-poder-executivo-08-10-2015-pg-25

Valor aditivo

R$ 644.096,70

Valor Total

R$ 3.220.496,70

Pagamentos

http://www.transparencia.rj.gov.br/transparencia/

Menu Licitações, Contratos e Convênios

Contratos

Favorecido: PILE DRIVER FUNDACOES LTDA ME

Contrato 33111

 

Confira a versão mais recente da Matriz de Responsabilidades em:

http://www.apo.gov.br/index.php/matriz/atualizacao/


Outros órgãos estaduais envolvidos na realização dos Jogos


Além da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL), diversas secretarias e autarquias estaduais estão envolvidas na execução de obras e logística de serviços sob responsabilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro. São elas:


Secretaria de Estado de Governo (SEGOV)
Secretaria de Estado de Obras (SEOBRAS)
Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro (SESEG)
Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS)
Secretaria de Estado do Ambiente (SEA)
Secretaria de Estado de Turismo (SETUR)
Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH)
Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC)
Secretaria de Estado de Cultura (SEC)
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação (SECTI)
• Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC)
Secretaria de Estado do Trabalho e Renda (SETRAB)
Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP)
Companhia Estadual de Águas e Esgotos(CEDAE)
Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ)

 

O compromisso do Estado com o legado dos Jogos


Além dos compromissos assumidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro que constam da Matriz de Responsabilidades para a realização dos Jogos, várias ações paralelas foram agregadas e ficarão como legado para a cidade, o estado e o país, nos mais diversos segmentos.


O objetivo é, a exemplo de outros países que sediaram grandes eventos esportivos, aproveitar os investimentos que serão feitos para a realização dos Jogos para incorporar projetos e ações que, em condições normais, demorariam mais tempo para serem realizados, potencializando ao máximo a oportunidade única de hospedar um megaevento internacional.


Os governos municipal, estadual e federal divulgaram a relação dos projetos que compõem o Plano de Políticas Públicas – Legado dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. O documento é composto por projetos executados pela Prefeitura, pelo Governo do Estado e Governo Federal. São obras de infraestrutura e políticas públicas nas áreas de mobilidade, meio ambiente, urbanização, esporte, educação e cultura que estão em andamento e foram aceleradas e/ou viabilizadas pelo fato de a cidade sediar o evento. Os governos municipal, estadual e federal estão comprometidos com a realização do Plano de Políticas Públicas – Orçamento do Legado tendo o objetivo comum de ampliar o número de pessoas beneficiadas pelo legado dos Jogos de 2016.


Projetos do Governo do Estado


Os dez projetos do Governo do Estado do Rio de Janeiro que fazem parte do Plano de Políticas Públicas totalizam investimento de R$ 10 bilhões, dos quais 86%, ou seja, R$ 8,6 bilhões, estão sendo financiados por recursos estaduais e R$ 1,4 bilhão, 14%, por recursos privados, de acordo com a atualização do Plano divulgada em 24 de abril de 2015.


O principal investimento do Estado é na melhoria e ampliação do metrô. A Linha 4 vai ligar o bairro de Ipanema, na Zona Sul, à Barra da Tijuca, na Zona Oeste, e vai transportar mais de 300 mil pessoas por dia, retirando das ruas cerca de 2 mil veículos por hora/pico.


Ainda na área de Mobilidade, os investimentos do Governo do Estado também incluem a revitalização das estações do sistema ferroviário, com a reforma de seis delas: São Cristóvão, Engenho de Dentro, Deodoro, Vila Militar, Magalhães Bastos e Ricardo de Albuquerque. Além de maior acessibilidade, a reforma das estações visa oferecer mais qualidade no serviço à população, assim como conforto e segurança para os usuários.


Outra área foco dos investimentos do Governo do Estado no Plano de Políticas Públicas é a sustentabilidade. Os projetos dessa área desenvolvidos pelo Governo do Estado são voltados para a Baía de Guanabara, que será um local de competição, e para as lagoas da região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, que concentram a maior parte das instalações para os Jogos de 2016. O Governo do Estado também prevê Programa de Saneamento da Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá.


Para mais informações sobre o Plano de Políticas Públicas - Legado, clique no link abaixo:


http://www.apo.gov.br/index.php/plano-de-politicas-publicas/sobre-o-plano-de-legado/


Outras fontes de informação relacionadas com o projeto e com a transparência Rio 2016


Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016


Conheça o projeto dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 através do vídeo abaixo ou do site oficial do Rio 2016 (www.rio2016.com.br).


http://www.rio2016.com/transparencia/transparencia

 

A CGU nos Jogos Rio 2016


O site Jogos Rio 2016 - Transparência em 1.º lugar é uma iniciativa do Poder Executivo Federal, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU), com o objetivo de facilitar o controle social dos recursos públicos que serão investidos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 na cidade do Rio de Janeiro. Mais informações no link abaixo:


http://www.portaltransparencia.gov.br/rio2016/

Os Tribunais de Contas e o projeto Rio 2016


Os Tribunais de Contas da União (TCU), do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e do Município do Rio (TCMRJ) lançaram em 2014 o portal FISCALIZA RIO 2016. A inédita iniciativa permitirá que cidadãos brasileiros e de todo o mundo acompanhem as fiscalizações, gastos, execução de projetos com informações georreferenciadas, legado e notícias referentes aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, com sede na Cidade do Rio de Janeiro.


O portal possui tradução em inglês e espanhol e também oferece versões para deficientes auditivos e visuais. E mais: os internautas podem postar comentários, questionamentos e até mesmo denúncias. A iniciativa é resultado de convênio firmado entre os três Tribunais em 2013 com o objetivo de dar mais informação e transparência à sociedade sobre os gastos dos recursos públicos com os eventos.


De fácil acesso, o portal (www.fiscalizario2016.gov.br) permite que o internauta acompanhe a atuação dos três Tribunais, já que cada Corte de Contas tem áreas de fiscalização específicas, diretamente ligadas às fontes de recursos sobre as quais exercem sua atribuição fiscalizadora. Assim, o TCU canaliza seus esforços para ações realizadas com recursos da União e de instituições financeiras federais, como BNDES e CEF. Entre as obras sob vigilância do TCU estão, por exemplo, as de energia elétrica, as do complexo esportivo de Deodoro e do laboratório antidoping da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O TCE-RJ é o órgão responsável por fiscalizar ações que envolvem recursos do Estado do Rio de Janeiro, caso, por exemplo, das obras de mobilidade urbana de trem e metrô e da adequação do Parque Aquático Júlio Delamare. Já o TCMRJ fiscaliza projetos executados com recursos dos cofres municipais, ou através de parcerias público-privadas, tais como as de infraestrutura do Parque Olímpico, adequação da Marina da Glória, sistemas de BRTs e VLTs, entre outros. Para informações clique no link abaixo:


http://www.fiscalizario2016.gov.br/fiscaliza-rio-2016/home.htm



A Prefeitura no projeto Rio 2016


A Prefeitura do Rio de Janeiro mantém no site cidade olímpica informações atualizadas sobre os projetos da prefeitura, que também possui uma área específica para falar sobre os Projetos Olímpicos Municipais e Plano de Políticas Públicas. Para informações clique no link abaixo:


http://www.cidadeolimpica.rio/transparencia/

Para mais esclarecimentos, entre em contato conosco:
E-mail : subape@casacivil.rj.gov.br
Telefone : 2334- 3672
Endereço : Rua Pinheiro Guimarães s/n – Palácio Guanabara – Laranjeiras – Rio de Janeiro
 


 

 




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