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Pezão sanciona lei que obriga lojas a informar sobre bloqueio no caso de celular roubado

 15/05/2018 - 16:18h - Atualizado em 15/05/2018 - 16:19h

Aparelho poderá ser bloqueado pela operadora através do IMEI


O governador Luiz Fernando Pezão sancionou, nesta terça-feira (15/5), a lei 7.953, que determina que estabelecimentos comerciais que vendem aparelhos celulares e similares eletrônicos, deverão informar, por meio de cartazes, que em caso de roubo, o aparelho poderá ser bloqueado pela operadora através do IMEI (International Mobile Equipment Identify), um número de identificação global e único para cada telefone celular.


O cartaz deverá estar em lugar acessível, de fácil visualização e conter a seguinte mensagem: “Seu aparelho contém um código de IMEI que pode ajudá-lo a proteger seus dados de roubo e violação. Guarde este código em lugar seguro”.




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Diário Oficial

  

 

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