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Secretaria de Transportes realiza audiência pública


Meta foi discutir modelagem da nova licitação do transporte aquaviário


A Secretaria de Estado de Transportes realizou, nesta segunda-feira (20/03), a primeira audiência pública para a nova licitação da concessão do serviço público intermunicipal de transporte aquaviário. O encontro, ocorrido no auditório da Associação Comercial do Rio de Janeiro, contou com a participação de representantes da sociedade civil, parlamentares e usuários do transporte. A próxima audiência está marcada para esta terça-feira (21/03), às 10 horas, na Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro, em Niterói.


Na abertura, o secretário de Estado de Transportes, Rodrigo Vieira, explicou que a decisão da CCR Barcas de propor a rescisão antecipada do contrato criou para o estado a oportunidade de realizar a revisão do atual modelo de concessão.
 

- Esse é o momento ideal para que façamos as mudanças necessárias. Nosso objetivo é propor um contrato mais eficiente para a sociedade e atrativo para o potencial concessionário. Entre as solicitações está a implantação de sistemas de indicadores que garantam a qualidade da prestação do serviço, além da possibilidade de implantação de novas linhas no decorrer da concessão – ressaltou o secretário.


Na ocasião, também foram apresentados os parâmetros para a licitação e as exigências que terão de ser cumpridas pelas concorrentes. A empresa ganhadora deverá operar, pelo prazo de 20 anos, o serviço de transporte aquaviário na Baía de Guanabara e na Baía de Ilha Grande. Além disso, a nova concessionária deverá explorar, obrigatoriamente, durante o prazo da concessão, as linhas municipais Praça XV – Cocotá e Praça XV – Paquetá, autorizadas pela Prefeitura do Rio.


- Estamos discutindo com a Secretaria Municipal de Transportes a implementação de um modelo para melhor equilíbrio destas operações, visando atender de forma mais adequada à demanda, sem prejuízos à qualidade do serviço aquaviário – destacou Rodrigo Vieira.


A nova concessionária também deverá apresentar, no prazo de um ano a contar da assinatura do contrato, estudos de viabilidade para a implantação de linhas conectando a Praça XV a São Gonçalo (linha social) e Praça XV e/ou Santos Dumont ao Galeão (linha seletiva). A concessionária poderá, ainda, propor a criação de novas linhas, desde que dentro da área de concessão, mediante a apresentação de estudo de viabilidade. Caberá ao poder concedente discutir e validar tecnicamente cada proposta apresentada.


Para a assinatura do contrato, a empresa vencedora deverá aprovar, junto ao poder concedente, o primeiro Plano de Operações, que será revisado anualmente, contemplando: grade horária por linha e sentido para dias úteis, feriados e finais de semana; horários de primeira e última viagem para cada linha e sentido; classes de embarcação adotadas em cada linha e embarcações de reserva; e compromisso de oferta mínima, medido em lugares x hora/sentido.


Os ativos da CCR Barcas, definidos como bens reversíveis, serão disponibilizados sem ônus para a nova concessionária. Os demais ativos poderão ou não ser adquiridos por valores máximos que serão fixados no edital de licitação, com base em compromisso de venda a ser firmado pela atual operadora.


O edital também ressaltará que as propostas de tarifas iniciais de equilíbrio dos licitantes não poderão ser superiores às tarifas atualmente praticadas. Os reajustes ocorrerão a cada 12 meses, a contar de 12 de fevereiro de 2017. Os subsídios referentes ao Bilhete Único Intermunicipal serão mantidos. 




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Diário Oficial

  

  

 

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