Defensoria Pública

Perfil



Pioneira no Brasil e na América Latina, tendo surgido embrionariamente na década de 50 como Assistência Judiciária, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro DPGE-RJ, com uma média anual superior a dois milhões de atendimentos, é um modelo para todo o país.


Instituída na Emenda Constitucional nº 37/87 promulgada em 22 de julho de 1987, tem sua estrutura organizacional disposta na Lei nº 1.490 de 30/06/89 e Decreto nº 13.351 de 15/08/89.


A DPGE-RJ é responsável pelo patrocínio de cerca de 80% das ações em curso no Poder Judiciário do Estado, atuando em todas as instâncias judiciais, junto aos órgãos do Poder Judiciário; em Núcleos regionais para primeiro atendimento e aconselhamento jurídico, e em Núcleos Especializados para o atendimento em temas específicos.

As atividades da instituição são desempenhadas pelos Defensores Públicos, chefiados pelo Defensor Público-Geral do Estado nomeado pelo Governador, na forma da Constituição.

 




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Diário Oficial