Convênios e Transferências

Convênios de receitas

O convênio de receita é um acordo ou ajuste que disciplina a transferência de recursos financeiros do governo federal ou entidades federais para órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta, do Estado do Rio de Janeiro e demais estados da federação, e seus municípios, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum.

Convênios de despesas

O convênio de despesa é o acordo ou ajuste que disciplina o repasse de recursos financeiros feito por órgãos ou entidades da administração pública, direta ou indireta, do Estado do Rio de Janeiro para outros órgãos ou entidades dos demais entes da federação, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum.

Convênio de Operacionalização do Bilhete Único Intermunicipal (BUI)

CONVÊNIO RIOCARD Nº 001.2013

CONVÊNIO Nº 001.2013 - 1º TERMO ADITIVO

CONVÊNIO Nº 001.2013 - 2º TERMO ADITIVO

CONVÊNIO Nº 001.2013 - 3º TERMO ADITIVO

CONVÊNIO Nº 001.2013 - 4º TERMO ADITIVO

CONVÊNIO Nº 001.2013 - 5º TERMO ADITIVO

CONVÊNIO Nº 001.2013 - 6º TERMO ADITIVO

CONVÊNIO Nº 001.2013 - 7º TERMO ADITIVO

CONVÊNIO Nº 001.2013 - 8º TERMO ADITIVO

CONVÊNIO Nº 001.2013 - 9º TERMO ADITIVO

CONVÊNIO Nº 001.2013 - 10º TERMO ADITIVO