Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Para atendimento do Decreto Estadual nº 48.727, de 03 de outubro de 2023, que instituiu no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro o Sistema Ouve-RJ, permitindo que ele acompanhe a administração dos recursos públicos. Por meio do Ouve-RJ o cidadão pode ter acesso a informações oficiais, fazer denúncias, reclamações, sugestões ou elogios sobre os serviços públicos em todo Estado do Rio de Janeiro.

Para atendimento à lei no Estado do Rio de Janeiro, foi criado o OuvERJ, em que os pedidos de dados e informações podem ser realizados de forma eletrônica ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.

O Sistema OuvERJ - sistema informatizado de Ouvidoria e Transparência desenvolvido pelo Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado à Rede de Ouvidorias e Transparência para o recebimento e tratamento de manifestações de ouvidoria e pedidos de acesso à informação.

 A Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro é parte integrante do Sistema de Controle Interno do Governo do ERJ, instituído pela Lei nº 7.989 de 14 de junho de 2018, e tem por finalidade o desenvolvimento das atividades de ouvidoria e transparência, fomentando o controle social e a participação popular, por meio do recebimento, registro e tratamento de manifestações de ouvidoria e pedidos de acesso à informação, dos usuários dos serviços públicos.

Na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), o serviço pode também está disponível por meio da nossa Ouvidoria.

Contatos Ouvidoria SEDSODH:

Atendimento das 13h às 17h na Avenida Erasmo Braga, 118 (5º andar). Favor agendar previamente pelo e-mail ou Whatsapp.

Ouvidora: Mariana Santos

ouvidoria@sedsdh.rj.gov.br / (21) 2110-4566 
 

RELATÓRIO DE OUVIDORIA 1º TRIMESTRE:

Total de Manifestação de Ouvidoria: 253

Lei de Acesso à Informação: 56