A Secretaria de Estado da Mulher (SEM-RJ), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio, o Instituto Para o Desenvolvimento Sustentável (Indes) e o Instituto Avon assinaram, no dia 30 de abril, acordo de cooperação técnica para implantar o Programa Acolhe, que permite a oferta de vagas de hospedagem, em regime emergencial e temporário, para acolhimento de mulheres e seus filhos vítimas de violência doméstica em rede hoteleira, além de atendimento multiprofissional e oferta de cursos profissionalizantes à distância. 

A iniciativa tem por objetivo a soma de esforços para o aplacamento do impacto da violência sobre a vida das mulheres, com a oferta de abrigo temporário em 29 hotéis da rede Accor em 15 municípios fluminenses já habilitados. Outros municípios também podem realizar encaminhamentos para a rede, desde que dentro dos critérios estabelecidos pelo programa e pela rede de proteção envolvida.

Também presente à cerimônia no TJRJ, a primeira-dama do Estado, Analine Castro, destacou que a proteção integral da mulher é prioridade para o Governo do Estado do Rio de Janeiro:

- A parceria que celebramos é muito importante, uma vez que a SEM-RJ coordena uma rede de enfrentamento às violências contra mulher. O fortalecimento da rede especializada, por meio de parceiros como o Tribunal de Justiça e o Instituto Avon, é fundamental para conseguirmos salvar vidas e, ao mesmo tempo, implementar políticas de prevenção.

No dia 2 de maio, as equipes que atuam nos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs) no estado foram capacitadas para que o projeto funcione plenamente no estado.

-Por meio dessa parceria, a Secretaria estadual da Mulher passa a ter mais um recurso para apoiar e proteger mulheres vítimas de violências. O abrigamento temporário e emergencial é um importante recurso para interromper o ciclo da violência ao qual as vítimas são submetidas, Os encaminhamentos para o acolhimento temporário nos hotéis será feito pelos CEAMs - explica a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar.

A rede de proteção conta com três unidades especializadas de atendimento à mulher sob gestão estadual e outras 55 municipais, além de quatro abrigos sigilosos. 

Em todas as regiões do estado, os Centro Especializados de Atendimento à Mulher fazem os atendimentos e encaminhamentos dos casos com necessidade de abrigamento, em horário de atendimento comercial. Já a Central Judiciária de Acolhimento da Mulher Vítima de Violência Doméstica (CEJUVIDA) tem essa função nos plantões noturnos, em finais de semana e feriados.

Rede de proteção do estado

O abrigo sigiloso  Lar da Mulher, do Governo do Estado, recebeu, de janeiro a março deste ano, 149 pessoas, sendo 65 mulheres e 84 filhos. Em 2023, a unidade, que acolhe vítimas de todo estado, atendeu 492 pessoas, sendo 234 mulheres e 258 filhos.

Além do Lar da Mulher, há outros abrigos sigilosos sob gestão municipal na capital fluminense, em Campos do Goytacazes e em Volta Redonda. 

O Governo do Estado possui três CEAMS, unidades que oferecem apoio jurídico, psicológico e social para acolher mulheres em situação de violência física, moral, ou patrimonial. Foram 6.400 atendimentos entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2024.