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Composição de acordo com a Lei Estadual nº 5260/2008
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Composição designada através do disposto no Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 24 de março de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 27 de março de 2023, nos termos da Lei nº 3.189, de 22.02.99 e suas alterações, do Decreto n° 47.844/2021 e suas alterações. Processo n° SEI-040161/000481/2023.
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