PGD

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O PGD-RJ foi criado pelo Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009 para promover a racionalização e padronização dos procedimentos gerais referentes à Gestão de Documentos na administração pública estadual, já que compete ao Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e à cidadania, e como elementos de prova e informação na garantia dos direitos individuais.

 

Os objetivos principais do PGD-RJ são: a disponibilização da informação do Estado de forma organizada, acessível e protegida; a atuação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro como gestor da documentação estadual; o fortalecimento de mecanismos de transparência administrativa e de comunicação; e a modernização da gestão da informação e integração dos sistemas de tecnologia.

 

O Programa se estrutura da seguinte forma:

● Normatização dos procedimentos de gestão de documentos e de protocolo; e

● Atualização do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

● Orientação para elaboração e atualização dos Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos das atividades-fim pelas Comissões de Gestão de Documentos de cada órgão;

● Capacitações em gestão de documentos e de protocolo para os servidores da Administração Pública Estadual.

 

O trabalho do PGD-RJ é realizado por meio das Comissões de Gestão de Documentos (CGDs) de cada órgão e entidade da Administração Pública Estadual, sob orientação técnica da equipe do APERJ como órgão central do Sistema Estadual de Arquivos (SIARQ-RJ).

 

As CGDs devem ser formadas por um membro representante de cada área-fim do órgão ou entidade estadual, um especialista em documentação e um especialista em protocolo, com a indicação de um membro presidente da CGD e respectivos suplentes, nomeados por portaria.

 

As competências do APERJ e das CGDs estão definidas no Decreto nº 43.871, de 08 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação do Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro (SIARQ-RJ).

 

 

 

INSTRUMENTOS TÉCNICOS


Acesse, abaixo, os instrumentos técnicos produzidos no âmbito do PGD-RJ:

 

·         Plano de Classificação das Atividades-meio do Estado do Rio de Janeiro

·         Tabela de Temporalidade das Atividades-meio do Estado do Rio de Janeiro

·         Manual de Gestão de Documentos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro

·         Manual de Gestão de Protocolo do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro

·         Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro


MODELOS DE OFÍCIO


Acesse, abaixo, os principais modelos de ofício de solicitação ao Departamento de Gestão de Documentos:

·         Alteração em processo ou documento

·         Criação de Unidade Administrativa ou Unidade Protocoladora

·         Criação de chave de acesso / login e senha

·         Treinamento em Gestão de Documentos, Gestão de Protocolo e Sistema UPO

·         Mudança de protocolo