BOLETIM 758 DE 07.06.2023

 

PERÍODO DE

 

05.06.2023 a 07.06.2023

 

 

EMOP-PORTARIAS

 

 

05.06.2023 ( pág. 25)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR PRESIDENTE

P O R TA R I A EMOP Nº 1054 DE 30 DE MAIO DE 2023

DESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO: -

o Ofício 2409/2023-TCU-SEPROC index 48823227 objeto do processo TC 027.434/2018-4, sobre a Tomada de Contas Especial 019/2017, instaurada pela SEDEC/MIN, em razão da impugnação parcial das despesas efetuadas com recursos oriundos do Termo de Compromisso nº 002/2011, relativo ao contrato 25/2011. - a manifestação da Auditoria/EMOP-RJ index 52535678, sobre o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 - MANUAL DO SINDICANTE, cujas normas são aplicáveis aos procedimentos de apuração sumária de irregularidades; - a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 52752859 objeto do processo nº SEI-460001/000485/2023

R E S O LV E :

Art. 1º - Designa os servidores abaixo relacionados para compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO SUMÁRIA DOS RESPONSÁVEIS PELO EXTRAVIO DO PROCESSO E17/400.428/2011, com fulcro no Decreto Estadual nº 7.526, publicado no DOERJ de 10/09/1984, referente ao MANUAL DO SINDICANTE, independentes das demais medidas administrativas e legais que poderão ser tomadas.

Art. 2º - A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA em comento será composta pelos seguintes servidores abaixo relacionados:

PRESIDENTE: Eduardo Vaz Serrinho - Id Funcional nº 5116149-4

MEMBROS: Valter Henrique de Andrade - Id Funcional nº 2849893-3 Ricardo Tiago Neves - Id Funcional nº 5128175-9 Letícia Pelosi Martins - Id Funcional nº 5092464-8.

Art. 3º - O prazo para a conclusão dos trabalhos da presente Comissão é de 30 (trinta) dias.

Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente

 

06.06.2023 ( pág. 71)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR PRESIDENTE

P O R TA R I A EMOP Nº 1057 DE 05 DE JUNHO DE 2023

DESIGNAR REPRESENTANTES PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 53083507 objeto do processo nº SEI170026/003335/2021

R E S O LV E :

Art. 1º - Designar, RICARDO TIAGO NEVES - ID: 5128175-9 e FELIPE DE LIMA MATOS - ID: 5138194-0, como Responsável e Eventual Substituto, respectivamente, pelo acompanhamento da execução do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. referente à EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RODOVIA RJ-214, KM 4, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE VA R R E - S A I .

Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 02/06/2023, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de junho de 2023

ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA

Diretor Presidente

 

EMOP-PORTARIA CONJUNTA EMOP/FUNARJ

 

 

 05.06.2023 ( pág. 23)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA CONJUNTA FUNARJ/EMOP Nº 005 DE 26 DE MAIO DE 2023

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE C R É D I TO O R Ç A M E N TA R I O .

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023, o Decreto n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-170002/000245/23,

R E S O LV E M :

Art. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

I - OBJETO: elaboração de projetos executivos de restauração arquitetônica e artística e de instalações complementares e orçamento para execução de obras na Casa da Marquesa de Santos.

II - VIGÊNCIA: Início: 26/05/2023 Término: 31/12/2023 III - De/Concedente: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ; UO: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ UG: 154100 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ I V - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro UO: 07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP UG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP

V - CRÉDITO: P. T .: 13.392.0463.1088 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ. Natureza de Despesa: 4490.51.01 Fonte: 2.501.145 Va l o r : R$ 464.000,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil reais)

Art. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, a disposição contida na Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.

Parágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.

Art. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023

JACKSON DE OLIVEIRA EMERICK

 Presidente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro

ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA

Diretor-Presidente da EMOP

 

 

EMOP – EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

 

 

05.06.2023 ( pág. 280)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 018/2021

PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa WTE Engenharia EIRELI - EPP DATA DA ASS I N AT U R A : 18/05/2023. O B J E TO : Suspensão do prazo contratual por 90 (noventa) dias, contados a partir de 24/05/2023 até 22/08/2023, cujo objeto consiste na obra de Reforma do bloco anexo do Complexo Fundação CECIERJ Paracambi, com instalação de uma escada para acesso aos pavimentos superiores e implantação de acessibilidade através de um elevador, localizado na Rua Sebastião Lacerda, s/nº, no município de Paracambi/RJ VA L O R : sem alteração

F U N D A M E N TO : Processo n° SEI-170002/002373/2021

 

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 050/2022

PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa FTJ Engenharia LTDA DATA DA ASSINATURA: 23/05/2023.

O B J E TO : Suspensão do prazo contratual por 90 (noventa) dias, contados a partir de 10/06/2023 até 08/09/2023, cujo objeto consiste na obra de Execução da reforma geral com modificação do layout, para incorporar o Posto de Regional de Polícia Técnica Científica - PRPTC com implantação do SML (Serviço Médico Legal)”, localizado na Av. Teixeira e Souza, s/nº - São Cristóvão, Cabo Frio/RJ

VA L O R : sem alteração

F U N D A M E N TO : SEI-170002/003186/2021

 

 

EMOP – EXTRATO DE TERMO

 

 

06.06.2023 ( pág. 88)

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : Primeiro Termo de Apostilamento - ao Contrato 0004/2023.

PARTES : EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GEOTER GEOTECNIA LTDA

OBJETO : Contrato de elaboração de projeto executivo e execução de obras de contenção e drenagem, localizado na praça Visconde do Rio Preto, 401 - Centro, Valença - RJ, onde abriga o Colégio Estadual Theodorico da Fonseca, em conformidade com as especificações do presente projeto básico.

Onde se lê: Contratação de empresa especializada na elaboração de projeto executivo e execução de obras de contenção e drenagem, localizado na praça Visconde do Rio Preto, 401 - Centro, Valença - RJ, onde abriga o Colégio Estadual Theodorico da Fonseca, em conformidade com as especificações do presente projeto básico, que entre si celebram a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ como contratante e a empresa GEOTER ENGENHARIA GEOTECNIA LTDA, como contratada.

Leia-se: Contrato de elaboração de projeto executivo e execução de obras de contenção e drenagem, localizado na praça Visconde do Rio Preto, 401 - Centro, Valença - RJ, onde abriga o Colégio Estadual Theodorico da Fonseca, em conformidade com as especificações do presente projeto básico, que entre si celebram a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ como contratante e a empresa GEOTER GEOTECNIA LTDA, como contratada.

Onde se lê: Na contagem dos prazos, é excluído o dia do início e incluído o do vencimento. Os prazos somente se iniciam e vencem em dia de expediente no órgão ou entidade.

Leia-se: Foi excluído o PARÁGRAFO PRIMEIRO

PROCESSO Nº SEI-170002/000130/2023.

 

 

EMOP – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

 

 

06.06.2023 ( pág. 88)

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE PREGÃO

AV I S O

A COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, DO Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristovão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:

L I C I TA Ç Ã O : Pregão Eletrônico nº 005/2023. TIPO: Menor Preço Global.

OBJETO: “EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA PARCIAL DA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM - CENTRO, LOCALIZADO À RUA VISCONDE DO RIO BRANCO Nº 12, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, RJ”

DATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 19/06/2023, às 23:59 horas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 20/06/2023, às 09:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 20/06/2023 às 11:00 horas.

LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.

PROC. ADMINISTRATIVO N° SEI-170002/001023/2023

 

 

DER – FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

 

07.06.2023 ( pág. 24)

FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

D E S PA C H O S DO PRESIDENTE DE 05.06.2023

PROCESSO Nº SEI-170002/001260/2023 - CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES, ID funcional nº 3232298-4. A U TO R I Z O a transferência de cessão do servidor, oriundo do Departamento de Estradas de Rodagem-DER-RJ, a fim de exercer suas atividades na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP/RJ, sem prejuízo de sua remuneração, prêmios e vantagens, de acordo com a Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018.

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 05.06.2023 ( págs. 1 e 2 do D.O., na íntegra)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 48.532 DE 02 DE JUNHO DE 2023

CRIA O PROGRAMA RIO2030 NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, SEM AUMENTO DE DESPESAS.

 

 

 

06.06.2023 (  a partir da pág. 1 do D.O., na íntegra)

ATO DO PODER EXECUTIVO

*DECRETO Nº 48.498 DE 05 DE MAIO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.682.651.964,87 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

*Omitido no D.O. de 08/05/2023

ANEXO I – CRÉDITO SUPLEMENTAR

EMOP – pág. 14

ANEXO III

Unidade Orçamentária Sigla LOA Atualizada Contingenciamento Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 13.195.338 0 13.195.338

53510 EMOP 236.508.608 17.182.330 219.326.278

ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 10.697.772

53510 EMOP 1.500.100 45.468.755

ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 1.507.312

53510 EMOP 1.500.100 40.777.691

ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 806.324

07510 EMOP 1.501.230 7.200

53510 EMOP 1.500.100 3.149.783

53510 EMOP 1.501.230 263.306

53510 EMOP 2.501.145 128.985.009

ANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS

Unidade Orçamentária Sigla FR Limite de Disponibilização de Empenho

07510 EMOP 1.500.100 176.730

53510 EMOP 1.500.100 681.735

 

Boletim de Serviço da EMOP 

Pesquisa e edição: Sheila Sacks 

Coordenação WEB: George Fonseca