Histórico

A INSTITUIÇÃO

O Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro é uma Autarquia Estadual, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS criada pelo Decreto-Lei nº 201/75, de 15 de julho de 1975.

Suas origens remontam à antiga CEE - Comissão Estadual de Energia Elétrica (existente desde a década de 1950) e ao Departamento Estadual de Minas e Energia - DEME, este criado em julho de 1968, para atender demanda do Sindicato das Empresas de Mineração do Estado do Rio de Janeiro que exigiu do governo a correta aplicação do Imposto Único sobre Minerais (criado em 1964). Os impostos únicos (mineração, lubrificantes, energia elétrica) tinham destinação específica e vinculada ao setor gerador e foram extintos em 1988, quando da Constituição Federal, e alguns foram substituídos pelas compensações, que deixaram de ter esta vinculação. O DEME era vinculado à também criada Secretaria de Minas e Energia do antigo Estado do Rio e possuía uma Divisão de Minas em sua estrutura administrativa.

É dessa época o esforço para dotar o estado de informações básicas para a cartografia geológica, que resultou na cobertura da fotografia aérea do estado (voo DEME 1970) e em gestões junto ao IBGE da época para o repasse deste material para a produção de 22 folhas cartográficas, na escala 1:50.000, então inexistentes e que eram necessárias para o mapeamento. É também dessa época a Patrulha de Mineração, que contava com máquinas e equipamentos para apoio aos mineradores, descontinuada progressivamente pelo seu sucessor, o DARME.

Em 1972, por questões administrativas, com a extinção da Secretaria de Minas e Energia, finalmente foi criado o Departamento Autônomo de Atividade e Recursos Minerais e Energéticos – DARME, diretamente vinculando à Assessoria Especial do Governador, Dr. Raimundo Padilha, que reunia em sua estrutura os setores de mineração e eletrificação rural.

O Departamento passou por intensa fase de crescimento, com a definição, já àquela época, do programa de mapeamento geológico do estado na escala 1:50.000 (Projeto Carta Geológica), que se tornou o carro-chefe, então realizado diretamente pelo corpo técnico. O quadro cresceu e grande parte dos estudantes da UFRJ (na época a única escola de Geologia no estado) estagiou no DARME e usou sua famosa frota de camionetes Ford Rural azul e brancas, com tração 4x4, no mapeamento das primeiras folhas na escala 1:50.000, em estudos conduzidos pelo saudoso e grande geólogo professor Joel Valença.

Fizeram parte do quadro nesta época geólogos como Agildo Peixoto e JaIdo Valle Rodrigues, Paulo Roberto Amorim dos Santos Lima, Octavio Boni Licht, Carlos Manoel Vargas de Figueiredo, João Augusto Dantas de Oliveira, Luiz Machado Filho e Murilo Wille Ribeiro. Sob a orientação de Joel Valença, alunos da Escola de Geologia do Largo de São Francisco. Este grupo iniciou o mapeamento geológico do estado, com a folha Rio Bonito.

Em 1975, com a fusão com o estado da Guanabara, a mineração foi separada da energia, passando a constituir o Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, que continuava a ter como receita vinculada o Imposto Único sobre Minerais, sua fonte de receita própria.

São desta época, também, o primeiro mapa geológico do Estado do Rio de Janeiro, na escala 1:400.000, realizado com base em imagens Landsat 1, por equipes do DRM- RJ e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), produzido em 1976, e, a decisão histórica de reestruturar o Projeto Carta Geológica para realização de serviços através de empresas especializadas, com o objetivo estratégico de ter o estado mapeado em quatro anos.

Já nesse novo modelo, a primeira licitação do Projeto Carta Geológica foi realizada em 1976 e vencida pela Triservice, empresa então liderada pelo geólogo Luiz Alfredo Moutinho da Costa, que incluía, entre outros, Benedito Souza Gomes, Celina M. Leite Marchetto e Job Jesus Batista, para mapeamento das folhas São Fidélis e Cambuci (1977) e Italva e São João do Paraíso (1978). Em 1978 foi a vez da Geosol, quando a equipe liderada pelos geólogos Licínio M. Barbosa e J.H.Grossi Sad, produziram o mapeamento das folhas Santo Antônio de Pádua, Santa Maria Madalena e Trajano de Morais, que contavam ainda com geólogos como Claiton P. Pinto, José Eduardo Barros Dutra, Manfred Hettich e Nilza Torres de Andrade.

Neste período, que se prolongou até 1982, o estado foi cartografado na escala 1:50.000, com serviços prestados também pela Geomitec, CPRM e Universidades (UFRJ e UFRRJ), além do mapeamento das folhas realizadas pelo convênio DNPM/CPRM (Cordeiro, Cantagalo e Quartéis). A partir do Projeto Carta Geológica foram gerados dois novos mapas integrados: o Atlas Geológico produzido em cooperação com a Petrobras, em 1993, que teve a coordenação de Webster Mohriak e Antonio Pereira dos Reis e o Mapa Geológico do Estado do Rio de Janeiro 1.400.000, ambos com a integração do mapeamento geológico, produzido por Antonio Pereira dos Reis e Kátia Mansur, em 1995.

E assim o Estado do Rio de Janeiro se tornou o primeiro estado da federação inteiramente cartografado em escala de semi-detalhe (1:50.000). São 89 mapas geológicos, mapas de pontos de campo, descrições de afloramentos, descrições petrográficas, 356 relatórios, 7.000 amostras de rochas e minerais, 6.000 lâminas petrográficas e outros documentos, que fazem parte do acervo do DRM-RJ: a Geologia do estado ao alcance dos pesquisadores.

Em 1988, com a extinção do IUM, o DRM-RJ deixou de ter fonte de recursos vinculados, o que dificultou a execução de seus programas, fato que afetou todas as entidades estaduais de mineração, que existiam em quase todos os estados brasileiros. E um período de indefinições, coincidente com a década perdida também teve reflexos no DRM-RJ.

Da época inicial do DRM-RJ (1975/1988) destacam-se a atuação na área de mineração, ainda com recursos do IUM, com as Pesquisas de Mercado, idealizadas para conhecer o setor mineral fluminense; o Projeto Relocação de Pedreiras (1979-1983), hoje referência histórica sobre o setor produtor de brita e a tentativa de orientar a expansão da atividade produtiva em áreas urbanas. É desse período também a atuação junto aos municípios, através do Plano de Assistência aos Municípios (PLAMUN), que chegou a implantar uma série de Núcleos Regionais de Mineração no interior do estado e o Projeto Prospecção Regional Sistemática, com levantamentos geoquímicos em folhas 1:50.000.

Em períodos pós IUM, é relevante o ano de 1994, quando começou a atuar no então polo de rochas ornamentais de Santo Antônio de Pádua, hoje um dos mais importantes Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral no País; no polo cerâmico de Campos dos Goytacazes e no polo de areia para construção civil em Itaguaí e Seropédica. Também nessa época teve forte atuação no setor de Hidrogeologia (Águas Subterrâneas), quando pretendeu assumir a gestão das águas subterrâneas no território estadual, o que não se concretizou.

Após período na Secretaria de Meio Ambiente (1995 a 1998), o DRM-RJ passou por ampla reformulação, a partir de 1999, quando foi ampliada a participação junto ao setor produtivo, com a produção, em 2003, do primeiro Catálogo de Rochas Ornamentais do Estado, dos livros Águas Minerais do Estado do Rio de Janeiro (edições 2002 e 2006) e Poços Tubulares (2001).

Em 2000, durante o XXXI International Geological Congress, que se realizou no Rio de Janeiro, o DRM-RJ tornou-se mais uma vez vanguarda no Brasil ao lançar o Projeto Caminhos Geológicos (PCG), tornado realidade em agosto de 2001, com a implantação dos primeiros painéis em Búzios – hoje são mais de 100, instalados em quase todo o estado. Atualmente o PCG é referência na área de Geoconservação e Geoturismo.

Nesse período mais recente, foi incrementada a discussão sobre a transformação em Serviço Geológico Estadual, com a missão de intercâmbio e conhecimento junto aos Serviços Geológicos do Texas, Colorado e Kansas, em 1999. E ampliada sucessivamente a área de atuação, abrangendo, além da geologia e mineração originais, áreas de conhecimento como hidrogeologia; patrimônio geológico e geoturismo.

Ainda, na década de 1990, em decorrência do significativo aumento da produção petrolífera do Estado e da descoberta da camada pré-sal, passou a atuar na área de Petróleo & Gás Natural, com a criação, em 2007, do Centro de Informações da Produção de Petróleo e Gás Natural do Governo do Estado do Rio de Janeiro – CIPEG, com o objetivo de manter um banco de dados atualizado sobre a produção de Petróleo e Gás Natural no Estado, e , através das informações, produzir análises e pesquisas sobre a produção de Petróleo, fornecendo ao Governo do Estado, às prefeituras e à sociedade, informações qualificadas sobre o quadro da produção petrolífera.

Atento às demandas da sociedade, o DRM-RJ, mais uma vez amplia seu leque de atuação, passando, a partir de 2009, a atuar na área de risco geológico, o que resultou na criação do Núcleo de Análise e Diagnóstico de Escorregamentos – NADE, hoje responsável pelo mapeamento das áreas de risco iminente em 91 municípios do Estado, além do atendimento às situações de emergência.

Vale destacar o papel do Conselho Consultivo da Instituição, criado em 2007 e que é presidido pelo secretário de estado e tem a participação de instituições públicas e privadas, convidadas a conhecer e debater o planejamento da Instituição, com o objetivo de orientar seu destino.

Definições importantes, como as áreas de atuação da Instituição passaram por intenso debate, buscando dar consistência ao Planejamento Estratégico. A partir da avaliação de ameaças e oportunidades, foi montado o seu Mapa Estratégico e definidos uma série de Planos de Ação, que espelham as principais questões a serem enfrentadas, possibilitando que sejam alocados os recursos necessários à sua execução.

Em resumo, planejar para deixar de ser um Departamento de Recursos Minerais e ampliar o leque de atuação para áreas de conhecimento em todo o espectro do conhecimento geológico e do meio físico, como gerador, processador e difusor de informações especializadas. Nossa visão de futuro é tornar-se um Serviço Geológico Estadual, com ampla reestruturação da instituição para atender as novas e importantes demandas do Governo e da Sociedade Fluminense.

A partir dessa discussão ficaram definidas as áreas de atuação, atividades, macroprocesso, Missão, Visão, Valores e Mapa Estratégico institucionais.

Atualmente a estrutura organizacional do DRM-RJ consta do Decreto nº 46.938 de 13 de fevereiro de 2020 que alterou o Decreto 28.417/2001 aprovando a nova Estrutura Organizacional. A Resolução SEINPE Nº13 de 12 de novembro de 2001 aprovou o regimento interno da autarquia.

ÁREAS DE ATUAÇÃO / AÇÕES

 

MISSÃO:

“Gerar e difundir o conhecimento geológico, promovendo o desenvolvimento sustentável, em atendimento às demandas da sociedade fluminense”

VALORES:

• Valorização das pessoas
• Ética
• Responsabilidade socioambiental
• Melhoria Contínua
• Trabalho em Equipe
• Conhecimento Técnico-científico

MAPA ESTRATÉGICO:

GESTÃO DA QUALIDADE:

O Programa da Qualidade do DRM-RJ foi implantado em 1999.Desde então, a organização obteve alguns reconhecimentos do Programa Qualidade Rio e do Gespública, dentre os quais destaca-se o Diploma Ouro, no Prêmio Qualidade Rio, Ciclo 2003.

Atualmente a organização vem direcionando seus esforços na implantação do Modelo de Excelência em Gestão – MEG®, com foco na identificacão e mapeamento dos seus processos, na definição das diretrizes institucionais e na construção de um planejamento que contemple as estratégias e respectivos indicadores de gestão, visando o alcance da sua Visão de Futuro.

MACROPROCESSO: