Ações e Programas
Ações e Programas
O Plano Plurianual – PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da Administração Pública, abrangendo de forma integrada as diretrizes, objetivos e metas do Governo. O PPA estabelece as ações, programas e projetos programados para os quatros anos de Governo.
A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Veja os arquivos abaixo.
PPA 2020-2023 - Portfólio de Ações - Revisão para 2023:
PPA 20-203 - Portfólio de Ações - Revisão para 2022:
Plano Plurianual – 2020/2023
Metas e Indicadores das Ações Finalísticas para o Exercício de 2023:
Metas e Indicadores das Ações Finalísticas para o Exercício de 2022:
PEDTIC SEDEICS
Link: Em desenvolvimento
Relatório LAI & Ouvidoria 2022:
Relatório LAI & Ouvidoria 2023:
Ouvidoria Interna e Transparência
A Ouvidoria é um órgão vinculado ao Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços do Rio de Janeiro, sendo um canal de comunicação da sociedade com a SEDEICS-RJ, com o objetivo de contribuir para a excelência de seus serviços prestados e o exercício da cidadania por parte do usuário do serviço público. A Ouvidoria atua em questões relacionadas a procedimentos e processos internos, manifestações de ouvidoria e transparência, devendo ser acionada em casos de pedido de informação, comunicações, denúncias, elogios, reclamações, solicitações e sugestões.
OuvERJ
Sistema OuvERJ - Sistema Informatizado de Ouvidoria e Transparência desenvolvido pelo Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado à Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para o recebimento e tratamento de manifestações de ouvidoria e pedidos de acesso à informação.
O Sistema OuvERJ permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo estadual, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação e também manifestações de Ouvidoria (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios) para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, permitindo que qualquer pessoa, física ou jurídica, registre sua manifestação de ouvidoria, e acompanhe o prazo e o tratamento recebido. Ele é de uso simples. Nele, você pode escrever sua demanda de forma direta e clara.
Para ter acesso ao Sistema OuvERJ, clique aqui: https://www.rj.gov.br/ouverj/
Atualizado em 30/11/2023