Política de Privacidade
Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Versão 1.2
O sítio da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ) adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política.
O consentimento referente à coleta de dados do USUÁRIO, do REQUERENTE ou do MATRICULADO é obtido de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima. Esses dados e as atividades registradas poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição, requerimento ou ordem judicial.
1. Direitos Autorais
É autorizada a reprodução total ou parcial sem fins lucrativos do conteúdo deste sítio, desde que citada a fonte, mantendo-se a integridade das informações e respeitando-se o sigilo fiscal de terceiros.
O uso da logomarca da CEPERJ é exclusivo da organização, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros sem prévia autorização da administração.
2. Utilização de links para o sítio da CEPERJ na Internet
É autorizada a inserção de links dos sítios da CEPERJ em outros sítios, levando-se em conta as seguintes observações:
2.1 - a CEPERJ não se responsabiliza por alterações promovidas nos links do seu sítio eletrônico;
2.2 - não é permitido a nenhum domínio utilizar como sua página inicial o acesso direto à página inicial do sítio eletrônico da CEPERJ.
3. Links a sítios que não sejam da CEPERJ
O sítio eletrônico da CEPERJ contém links para outros sítios eletrônicos. A CEPERJ não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros URLs.
A CEPERJ não garante a segurança e privacidade de conteúdos externos aos domínios “ceperj.rj.gov.br” e, nem que estes estarão disponíveis, livre de códigos maliciosos, erros ou outros problemas e, também, que terceiros não possam acessar e, eventualmente, interceptar e manipular os dados presentes e/ou transmitidos a servidores externos;
4. Conteúdo do Sítio Eletrônico
O conteúdo desse sitio não substitui nem prevalece sobre as leis, tratados e convenções internacionais, decretos, atos normativos, decisões administrativas e convênios entre os entes federativos.
A CEPERJ não se responsabiliza por eventuais erros, imprecisões ou omissões nos materiais disponibilizados através de links de outros sítios, e por quaisquer prejuízos resultantes das informações apresentadas.
A qualquer momento, a CEPERJ se reserva o direito de alterar as informações contidas neste sítio eletrônico.
5. Utilização dos cookies
A utilização dos cookies é necessária para o processamento de consultas em determinadas bases de dados, evitando a ação de mecanismos de pesquisa automáticos. Para que a consulta seja realizada, o navegador do usuário deve estar habilitado para gravação dos cookies.
6. Acesso a informações nos sistemas informatizados da CEPERJ
O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.
Todo acesso é monitorado e controlado.
O usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no sítio da CEPERJ.
7. Outros avisos em sítios da CEPERJ
Sítios ou subdomínios específicos da CEPERJ podem disponibilizar avisos sobre o seu uso e políticas de segurança e privacidade.
8. Obtenção de dados pessoais
Os dados pessoais serão obtidos voluntariamente quando inseridos ou submetidos através de contato pelos formulários neste sítio disponibilizados.
Esses dados incluem:
TPOS DE DADOSDADOS PESSOAISFINALIDADE
CadastraisNome completo, nome social, matrícula, CPF; data de nascimento; RG; matrícula; sexo ou gênero; filiação materna e ou paterna; curso; concurso; e-mail; endereço; informações bancária, currículo, informações relativas a saúde.Identificar o usuário; realizar prevenção a fraudes; informar sobre novidades e conteúdo; obtenção de declarações; atendimento de solicitações de informação, matrícula, inscrição em banco de talentos, inscrições de curso ou de concursos públicos.
A CEPERJ figura-se como partícipe em projetos e programas vinculados a administração pública podendo receber dados de outros órgãos ou parceiros.
A CEPERJ mantém contratos e parcerias com entes privados que por instrumento contratual matém vínculo de compartilhamento de dados pessoais e sensiveis de forma bilateral.
9. Coleta de dados pessoais adicionais
Para viabilizar a entrega de serviços, a Fundação pode requerer a coleta dados adicionais, como:
Fotografia do usuário/requerente
Fotografia de documento de documento de identificação, cópia digital de documentos que sejam necessários para cumprimento de exigências procedimentais: histórico escolar, diploma, documentos autenticados, documentos administrativos.
TIPOS DE DADOS
DADOS PESSOAIS
FINALIDADE
Cadastrais
Nome completo, nome social, matrícula, CPF; data de nascimento; RG; matrícula; sexo ou gênero; filiação materna e ou paterna; curso; concurso; e-mail; endereço; informações bancária, currículo, informações relativas a saúde.
Identificar o usuário; realizar prevenção a fraudes, atender procedimentos legais ou administrativos.
10. Armazenamento de dados e registros
Todos os dados coletados e registros de atividades são armazenados em bancos de dados próprios e reservados em centros de dados exclusivos da Administração Pública Estadual, o que aumenta a segurança das informações coletadas. Os dados são armazenados seguindo os princípios da persecução do interesse público.
Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado pela legislação brasileira.
Caso haja solicitação do USUÁRIOS, REQUERENTES e MATRICULADOS, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos
Adicionalmente, poderemos coletar e armazenar automaticamente informações sobre sua navegação neste sítio como:
- A identificação do seu dispositivo
- Os endereços IP (Internet Protocol) e MAC (Media Access Control) do seu dispositivo
- Sua localização geográfica (geolocalização);
- Acesso à câmera do celular para obtenção de fotografia ou digitalização;
- Qual o sistema operacional e sua versão;
- Tipo de navegador e qual a versão atualizada;
- Informações sobre a rede utilizada e o seu número de telefone;
- Idioma utilizado no dispositivo ou navegador;
- Sua resolução de tela;
- Qual o tempo de permanência/utilização dos recursos;
- Quais os eventuais erros ocorridos e seus detalhamentos.
11. Período de Armazenamento
Os dados pessoais, que nos foram comunicados através das nossas páginas da Internet, serão armazenados até que o propósito para o qual nos foi confiado seja cumprido. Devem ser observados períodos de conservação com base em documentos comerciai e fiscais, o período de armazenamento pode ser de até 10 anos para determinados dados.
O armazenamento de dados pessoais também é norteado pelo Decreto Estadual Nº 29010, de 14 de agosto de 2001 e Portaria Conjunta APERJ/CEPERJ Nº 23 de 08 de setembro de 2015 uma vez que possam constituir peça processual administrativa ou para fins de cumprimento de exigências legais.
No caso da Escola Virtual ambiente gerenciado pela EGPP, após 36 (trinta e seis) meses de inatividade como aluno online, seus dados são excluídos das nossas bases, com exceção dos dados dos cadastros dos cursos de pós-graduação.
12. Integração com o Google Analytic
O USUÁRIO poderá obter mais detalhes sobre o Google Analytics, no endereço https://policies.google.com/technologies/partner-sites?hl=pt-BR. Qualquer uso feito pelo Google dos dados do USUÁRIO, diferente da finalidade prevista, será de responsabilidade exclusiva do Google, isentando a CEPERJ de qualquer responsabilidade decorrente.
Caso o USUÁRIO não concorde com a política dessa ferramenta, ele poderá desativá-la por meio de um complemento em seu navegador, disponível no endereço https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt-BR
13. Comercialização e compartilhamento de dados coletados.
A CEPERJ não realiza venda de dados coletados a terceiros.
A CEPERJ poderá compartilhar os dados armazenados com autoridades legais, entre os órgãos pertencentes a administração púbica e mediantes instrumentos legais sob a ótica da LGPD e Lei de Acesso a Informação.
14. Newsletters ou Boletins de Informação
Poderemos disponibilizar o serviço de newsletter para você, este serviço consiste em enviar informativos e novidades sobre produtos e serviços fornecidos pela CEPERJ. Você poderá cancelar sua inscrição a qualquer momento, utilizando o link de cancelamento de inscrição no final de cada informativo ou entrando em contato com o Encarregado de Dados e/ou Ouvidoria.
Setor
Serviço
EGPP
ASSCOM
DIRCTDI
DIRCPS
Newsletter: Uma vez que você se inscreveu em nossa Lista e caso esteja disponibilizada em nosso site, enviaremos um e-mail de confirmação. Neste e-mail, você encontrará um link para confirmar seu cadastro. Somente após este link ter sido clicado, seus dados serão usados para fins de comunicação de eventos realizados pela CEPERJ.
15. Transparência Pública
A CEPERJ poderá divulgar informações pessoais para atender os princípios legais, por atendimento a decisões de Tribunais de Justiça brasileira e Tribunais de Contas, ou por recomendação de entes fiscalizadores como Ministérios Públicos entre outros.
16. Atualização da Política de Segurança e Privacidade
Este documento poderá ser alterado pela CEPERJ a qualquer momento em que julgue conveniente. A data da modificação será registrada na área "Atualizado" exibida na parte superior deste documento.
17. Encarregado de Dados
Contato: dpo@ceperj.rj.gov.br ou ouvidoria@ceperj.rj.gov.br