Consultas Públicas Realizadas
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CONSULTAS PÚBLICAS 01/2023
A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições, em continuidade aos trabalhos desenvolvidos para a regulamentação e harmonização do Novo Mercado de Gás no Estado do Rio de Janeiro esta AGENERSA abre novas Consultas e Audiências Públicas, para avanço e respectiva atualização do tema, tendo em vista que as primeiras Contribuições recebidas se destacaram pela multiplicidade e antagonismo de opiniões das partes interessadas e, com o decorrer do tempo, pôde-se perceber sensível amadurecimento de diversos dos conceitos abordados.
Edital - Publicado no DOERJ de 01/09/2023
DA CONSULTA PÚBLICA 01/2023
OBJETIVO
A Consulta Pública tem por objetivo colher contribuições e informações que subsidiarão a AGENERSA, no âmbito dos Processos Regulatórios em trâmite nesta Reguladora:
| PROCESSO | TEMA | NOTA TÉCNICA |
| SEI-220007/002145/2020 | Metodologia de Cálculo da Tarifa Específica |
Arcabouço Regulatório para Autoprodutor, Autoimportador e Consumidor Livre |
| SEI-220007/002146/2020 | Condições Gerais de Fornecimento e O&M | |
| SEI-220007/002147/2020 | Agente Comercializador |
PARECER DO AGENTE COMERCIALIZADOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
ETAPAS
Os documentos relacionados à Consulta Pública estarão disponíveis acima.
Consultas Públicas 01/2023
DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
- Data e Local das Audiências Públicas: 06 de outubro de 2023, sexta-feira, no Auditório da PGE-RJ, localizado na Rua do Carmo, 27, Centro/RJ.
- Horários das Audiências Públicas:
9h30 às 10h30: Café e Abertura do Evento
10:30 às 12h: (i) Metodologia de Cálculo da Tarifa Específica
12h às 13h30: Almoço
13h30 às 15h: (ii) Condições Gerais de Fornecimento e O&M
15h às 15h30: Coffee Break
15h30 às 17h: (iii) Agente Comercializador
PARTICIPAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO
A participação é aberta a todos os interessados e de toda a sociedade civil no presente debate, de modo a trazer mais transparência e efetividade às normativas que serão, futuramente, aqui definidas. nos termos deste regulamento e das disposições legais.
- Disponibilização de informações no site e recebimento de contribuições à consulta pública no período de 01 a 30 de setembro de 2023.
Os interessados poderão enviar contribuições à Consulta Pública, no período citado, no momento de acesso ao Parecer Técnico disponibilizado pela AGENERSA, das seguintes formas:
a) Correspondência enviada à AGENERSA, para o endereço: Av. Treze de Maio, Nº 23 / 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902. As contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da AGENERSA, devem respeitar o horário de funcionamento do setor: de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30.
b) INTERNET
- Através de correio eletrônico:
consultapublica@agenersa.rj.gov.br
secex@agenersa.rj.gov.br
- Acesse o Sistema Eletrônico de Informações – SEI-RJ / Usuário Externo
As contribuições enviadas devem estar devidamente identificadas com a referência do Processo, nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso).
As contribuições encaminhadas serão disponibilizadas, findo o prazo de contribuição acima na página eletrônica da AGENERSA.
Regulamento das Consultas Públicas 01/2023
Metodologia de Cálculo da TUSD e TUSD-E - Contribuições recebidas:
Condições Gerais de Fornecimento e O&M - Contribuições recebidas:
Agente Comercializador – Contribuições recebidas:
| VOQEN e BRASKEM | ||
| RELIVRE | ||
| ZENERGAS | ||
| ABEGAS | ||
| ABIOGÁS |
CONSULTA PÚBLICA 01/2021 - PROCESSO nº SEI-220007/002145/2020
Tema: Metodologia de Cálculo da TUSD e TUSD-E.
Prazo para envio das contribuições: até 03 de maio de 2021.
Regulamento da Consulta Pública 01/2021.
PARECER DA METODOLOGIA DE CÁLCULO DA TUSD E TUSD-E.
Contribuição uff no proc e-22/007.300/2019
Contribuições recebidas:
| FIRJAN | PETROBRAS | |
| ABRAGET | ABRACEEL | |
| ABIAPE | ABEGAS | |
| MARLIM AZUL | EDF NORTE FLUMINENSE | |
CONSULTA PÚBLICA 02/2021 - PROCESSO nº SEI-220007/002146/2020
Tema: Condições Gerais de Fornecimento e de Operação e Manutenção de Gasoduto Dedicado para Agentes Livres. Prazo para envio das contribuições: até 10 de maio de 2021.
Regulamento da Consulta Pública 02/2021.
Contribuições recebidas:
CONSULTA PÚBLICA 03/2021 - PROCESSO nº SEI-220007/002147/2020
Tema: Condições Gerais da Atuação do Comercializador.
Prazo para envio das contribuições: até 10 de maio de 2021.
Regulamento da Consulta Pública 03/2021.
PARECER DO AGENTE COMERCIALIZADOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Contribuições recebidas:
Vale ressaltar que o envio das Contribuições se dará, preferencialmente, por meio eletrônico, devido ao agravamento da pandemia viral, de escala global, que assola toda a humanidade. E, também, fazer constar a importância da ampla participação dos interessados e de toda a sociedade civil no presente debate, de modo a trazer mais transparência e efetividade às normativas que serão, futuramente, aqui definidas.
Processo nº E-22/007/265/2019 - CEDAE / REDESENHO TARIFÁRIO
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no processo n.º E-22/007/265/2019, comunica aos interessados e municípios abaixo, a abertura de Consulta Pública no período de 15 a 29 de julho de 2019, e realização de Audiência Pública, em data a ser agendada, para tratar do tema: CEDAE - REDESENHO TARIFÁRIO.
Munícipios da área de concessão da Cedae
Angra Dos Reis, Aperibé, Barra Do Piraí, Belford Roxo, Bom Jardim, Bom Jesus De Itabapoana, Cachoeiras De Macacu, Cambuci, Cantagalo, Carapebús, Cardoso Moreira, Casimiro De Abreu (Barra De São João), Cordeiro, Duas Barras, Duque De Caxias, Engenheiro Paulo De Frontim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Macaé, Macuco , Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Miguel Pereira, Miracema, Laje Do Muriaé, Natividade, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraíba Do Sul, Paty Do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Rio De Janeiro, Rio Bonito, Rio Claro, Rio Das Ostras, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São Francisco De Itabapoana, São Gonçalo, São João Da Barra, São João De Meriti, São José De Ubá, São Sebastião Do Alto, Sapucaia, Saquarema (Jaconé), Seropédica, Sumidouro,Tanguá, Teresópolis, Trajano De Moraes, Valença, Varre Sai, Vassouras.
Da Consulta Pública:
A Consulta Pública tem por objetivo colher contribuições e informações que subsidiarão a AGENERSA na instrução do PROCESSO E-22/007/265/2019 - CEDAE - REDESENHO TARIFÁRIO.
Etapas:
Os documentos relacionados à Consulta Pública estarão disponíveis no endereço eletrônico www.agenersa.rj.gov.br, no link Consultas Públicas - CEDAE - REDESENHO TARIFÁRIO.
Participação e Contribuição:
A participação é aberta a todos os interessados nos termos deste regulamento e das disposições legais.
- Disponibilização de informações no site e recebimento de contribuições à consulta pública no período de 15 a 29 de julho de 2019.
Os interessados podem enviar contribuições à Consulta Pública, no período citado, no momento de acesso à Proposta e demais documentos disponibilizados pela AGENERSA, das seguintes formas:
- Correspondência enviada à AGENERSA, para o endereço Av. Treze de maio, Nº 23 / 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902. As contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da AGENERSA, devem respeitar o horário de funcionamento do setor: de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30 e;
- Internet - Através de correio eletrônico consultapublica@agenersa.rj.gov.br. As contribuições enviadas devem estar devidamente identificadas com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso).
Na contribuição deverá ser feita referência à PROCESSO E-22/007/265/2019 - CEDAE - REDESENHO TARIFÁRIO.
As contribuições encaminhadas serão disponibilizadas, na página eletrônica da AGENERSA.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, resolve prorrogar, por mais 10 (dez) dias, o prazo fixado para encaminhamento de sugestões ao PROCESSO n.º E-22/007/265/2019 CEDAE - REDESENHO TARIFÁRIO.
| Formulário Contribuição |
| Proposta |
| Contribuição: |
| SANEMAR - Maricá |
Cedae / reajuste tarifário ordinário para o período de 2019/2020
Munícipios da área de concessão da Cedae:
Angra Dos Reis, Aperibé, Barra Do Piraí, Belford Roxo, Bom Jardim, Bom Jesus De Itabapoana, Cachoeiras De Macacu, Cambuci, Cantagalo, Carapebús, Cardoso Moreira, Casimiro De Abreu (Barra De São João), Cordeiro, Duas Barras, Duque De Caxias, Engenheiro Paulo De Frontim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Macaé, Macuco , Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Miguel Pereira, Miracema, Laje Do Muriaé, Natividade, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraíba Do Sul, Paty Do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Rio De Janeiro, Rio Bonito, Rio Claro, Rio Das Ostras, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São Francisco De Itabapoana, São Gonçalo, São João Da Barra, São João De Meriti, São José De Ubá, São Sebastião Do Alto, Sapucaia, Saquarema (Jaconé), Seropédica, Sumidouro,Tanguá, Teresópolis, Trajano De Moraes, Valença, Varre Sai, Vassouras.
Da Consulta Pública:
Etapas:
Os documentos relacionados à Consulta Pública estarão disponíveis no endereço eletrônico www.agenersa.rj.gov.br, no link Consultas Públicas - CEDAE - Reajuste Anual.
Participação e Contribuição:
A participação é aberta a todos os interessados nos termos deste regulamento e das disposições legais.
- Disponibilização de informações no site e recebimento de contribuições à consulta pública no período de 15 a 29 de julho de 2019.
Os interessados podem enviar contribuições à Consulta Pública, no período citado, no momento de acesso à Proposta e demais documentos disponibilizados pela AGENERSA, das seguintes formas:
- Correspondência enviada à AGENERSA, para o endereço Av. Treze de Maio, Nº 23 / 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902. As contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da AGENERSA, devem respeitar o horário de funcionamento do setor: de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30 e;
- Internet - Através de correio eletrônico consultapublica@agenersa.rj.gov.br. As contribuições enviadas devem estar devidamente identificadas com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso).
As contribuições encaminhadas serão disponibilizadas, na página eletrônica da AGENERSA.
Contribuição:
Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Japeri
Consulta pública - minuta de instrução normativa AGENERSA - estabelece o mecanismo de reconhecimento tarifário repasse de parcela da receita direta dos prestadores regulados pela AGENERSA a fundos municipais de saneamento.
O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Ofício CE n.º 16/2019, da Comissão Especial de Acompanhamento da Implantação do Novo Modelo de Governança da Região Metropolitana da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, pedindo a prorrogação do prazo da consulta pública até 06/06/2019, comunica o deferimento do pedido, com a consequente dilação de prazo para o dia 06 de junho de 2019, como data limite para entrega de contribuições da consulta pública sobre minuta de instrução normativa AGENERSA - estabelece o mecanismo de reconhecimento tarifário repasse de parcela da receita direta dos prestadores regulados pela AGENERSA a fundos municipais de saneamento.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no processo nº E-22/007/321/2019, comunica a abertura de Consulta Pública no período de 06 a 20 de maio de 2019, para tratar do tema: minuta de instrução normativa AGENERSA - estabelece o mecanismo de reconhecimento tarifário repasse de parcela da receita direta dos prestadores regulados pela AGENERSA a fundos municipais de saneamento.
O documento relacionado, assim como os procedimentos com vistas à coleta de contribuições e sugestões do público em geral no período de consulta, estará disponível, na íntegra neste sítio.
As contribuições poderão ser encaminhadas por: a) Correspondência enviada à AGENERSA, para o endereço Av. Treze de Maio, Nº 23 / 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902. As contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da AGENERSA, devem respeitar o horário de funcionamento do setor: de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30 e; b) INTERNET - Através de correio eletrônico consultapublica@agenersa.rj.gov.br.
| Aviso e Regulamento |
| Minuta Instrução Normativa |
| Formulário Contribuição |
| Contribuição: |
| Diretoria Comercial da SANEMAR - Empresa de Saneamento de Maricá |
Estudo e reformulação do arcabouço regulatório para autoprodutor, auto importador e consumidor livre.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no processo nº E-22/007.300/2019, comunica a abertura de Consulta Pública no período de 24 de abril a 27 de maio de 2019, e realização de Audiência Pública no dia 21 de maio de 2019, no Auditório Machado Guimarães, localizado no edifício-sede da PGE-RJ - Rua do Carmo, 27, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro, para tratar do tema: ESTUDO E REFORMULAÇÃO DO ARCABOUÇO REGULATÓRIO PARA AUTOPRODUTOR, AUTO IMPORTADOR E CONSUMIDOR LIVRE - Deliberações AGENERSA Nº 738/2011, Nº 1250/2012, Nº 1357/2012, Nº 1616/2013, Nº 2850/2016, Nº 2924/2016, Nº 3029/2016, Nº 3163/2017, Nº 3164/2017, Nº 3165/2017, Nº 3243/2017 e Nº 3244/2017.
Os documentos relacionados, assim como os procedimentos com vistas à coleta de contribuições e sugestões do público em geral no período de Consulta, estarão disponíveis, na íntegra neste sítio.
| Aviso e Regulamento |
| Formulário de Contribuição |
| Formulário para Expositor na Audiência Pública |
Contribuições apresentadas na Audiência Pública do dia 21 de maio de 2019:
| Naturgy | ABRACE | |
| ABRAGET | Escritório Faveret e Lampert | |
| ZENERGAS | GNR Dois Arcos | |
| PETROBRAS |
Contribuições recebidas após a Audiência Pública:
| ABIOGÁS | ABRACE | |
| ABRAGET | Escritório Faveret e Lampert | |
| Gustavo Tepedino Advogados | Marlim Azul | |
| PETROBRAS | ZENERGAS |
Avisos
*A Agência Reguladora De Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio De Janeiro, em razão do princípio da publicidade, comunica em especial a Abegás, Abiogás, Abrace, Abraceel, Abraget, Abividro, Abiquim, Defensoria Pública Do Estado Do Rio De Janeiro, Firjan, Gnr Dois Arcos Valorização De Biogás Ltda, Marlim Azul Energia, Naturgy, Petrobrás, Zenergas Consultoria e demais interessados, que o Processo nº E-12/003/572/2013 - criação do agente comercializador foi apensado ao Processo nº E-22/007/300/2019 - estudo e reformulação do arcabouço regulatório para autoprodutor, auto importador e consumidor livre. Os processos estão disponíveis para vista e os interessados poderão se manifestar no momento da abertura do prazo de Razões Finais do Processo nº E-22/007/300/2019.
*Republicada por incorreção no DOERJ de 05/06/2019.
A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, em razão do princípio da publicidade, comunica em especial a Abegás, Abiogás, Abrace, Abraceel, Abraget, Abividro, Abiquim, Defensoria Pública Do Estado Do Rio De Janeiro, Firjan, Gnr Dois Arcos Valorização De Biogás Ltda, Marlim Azul Energia, Naturgy, Petrobrás, Zenergas Consultoria e demais interessados, que o Processo nº E-12/003/572/2013 - CRIAÇÃO DO AGENTE COMERCIALIZADOR foi apensado ao Processo nº E-22/007/300/2019 - estudo e reformulação do arcabouço regulatório para autoprodutor, auto importador e consumidor livre. Informa, ainda, a abertura de prazo, a contar da publicação deste até o dia 13 de junho de 2019, para apresentação de Razões Finais e manifestações acerca dos processos que estão disponíveis para vista.
A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em razão do princípio da publicidade, comunica em especial a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, Abegás, Abiogás, Abrace, Abraceel, Abraget, Abividro, Abiquim, Ibp, Defensoria Pública Do Estado Do Rio De Janeiro, Firjan, Gnr Dois Arcos Valorização De Biogás Ltda, Marlim Azul Energia, Naturgy, Petrobrás, Zenergas Consultoria, que foram apresentados embargos de declaração Por: Sedeeri, Naturgy, Petrobras, Ibp, Abraget E Marlim Azul Energia, em face da deliberação AGENERSA N.º 3.862/2019, de 18/06/2019, referente ao processo Regulatório E-22/007/300/2019 (Apenso E-12/003/572/2019, estão disponíveis no site da AGENERSA para vista dos interessados.
| NATURGY | PETROBRAS | |
| ABRAGET | Marlim Azul Energia |
Investimentos da Cedae em esgotamento sanitário visando a despoluição do complexo lagunar de Jacarepaguá.
A Agência Reguladora de Energia E Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Audiência Pública sobre Investimentos da CEDAE em esgotamento sanitário, visando a despoluição do complexo lagunar de Jacarepaguá ( processo nº E-22/007/145/2019), realizada no dia 07 de maio de 2019, na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, comunica aos interessados a reabertura da Consulta Pública, encerrada no dia 11 de abril 2019, por mais 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste Aviso.
Os documentos relacionados, assim como os procedimentos com vistas à coleta de contribuições e sugestões do público em geral, no período da Consulta Pública e participação na Audiência Pública, estarão disponíveis, na íntegra nos links abaixo.
| Aviso |
| Formulário de Contribuição |
| Cronograma |
Proposta CEDAE:
| Cronograma Planejamento AP4 | ||
| Relatório Técnico UFRJ - Versão 0 | Ofício CEDAE Nº 123/2019 | |
| Relatório Área Formal |
Contribuições:
Contribuições recebidas durante a reabertura da Consulta Pública:
| GAEMA - Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - MPRJ |
Contribuições recebidas de cidadãos e entidades da sociedade civil |
Processo n. E-12/003/100139/2018 - atuação operacional/investimentos da Cedae em esgotamento sanitário na bacia de Jacarepaguá a partir de 2018.
Aviso
Consulta Pública
A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, torna público que realizará consulta pública, do processo regulatório específico Nº E-12/003/100139/2018. O objetivo é selecionar ações para análise da viabilidade técnica/financeira e estudo em conjunto com a Cedae da possibilidade de inclusão no orçamento de investimentos da Cedae em esgotamento sanitário na bacia de Jacarepaguá a partir de 2018, tendo em vista a audiência pública realizada pelo Ministério Público do estado do Rio de Janeiro - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, EM 20/09/2018, na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca.
Os usuários, associações de classe e demais interessados estão convidados a encaminhar contribuições, sobre projeto em esgotamento sanitário na bacia de Jacarepaguá a partir de 2018.
As sugestões serão avaliadas por comissão técnica que será formada por membros da AGENERSA, associações de classe, representantes do poder concedente e da sociedade civil.
O regulamento, documentação e demais dados específicos sobre a matéria, estão à disposição dos interessados, à avenida Treze de maio, Nº. 23, 26º andar - sala 2602 - edifício Darke, Centro, Rio de Janeiro e no endereço eletrônico www.agenersa.rj.gov.br, no link consultas públicas no período de 30 (trinta) dias a contar de 10/10/2018.
Processo E-12/003.100139/2018
Publicações no DOERJ e Jornal O GLOBO BARRA
Requerimento Informações - CEDAE
Contribuições Recebidas
A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa, resolve prorrogar, por mais 20(vinte) dias, o prazo fixado para encaminhamento de sugestões ao Processo Nº. E-12/003/431/2017 - Concessionária Prolagos - Quarta Revisão Quinquenal Tarifária, Objeto de Consulta Pública divulgada no endereço da Internet: www.agenersa.rj.gov.br.
Processo N. E-12/003/431/2017 - Quarta Revisão Quinquenal Tarifária Da Concessionária Prolagos.
| Anexo 1 | |
| Anexo 2 | |
| Anexo 3 | |
| Anexo 4 |
Atos normativos e regulatórios relacionados à imposição de investimentos |
| Anexo 5 |
Demandas apresentadas pelos Poderes Concedentes e pela Sociedade Civil |
| Anexo 6 |
Pesquisa independente sobre a capacidade de pagamento dos usuários atendidos pela PROLAGOS |
| Anexo 7 |
|
Apresentação para o Fórum de Debate sobre o Marco Legal do Saneamento Básico |
A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, resolve PRORROGAR, por mais 20(vinte) dias, o prazo fixado para encaminhamento de sugestões ao PROCESSO Nº. E-12/003/430/2017 - Concessionária Águas De Juturnaíba - quarta revisão quinquenal tarifária, objeto de Consulta Pública divulgada no endereço da Internet: www.agenersa.rj.gov.br.
Processo N. E-12/003/430/2017 - Quarta Revisão Quinquenal Tarifária da Concessionária Águas de Juturnaíba.
| Anexo 2 | |
| Anexo 3 | |
| Anexo 4 |
Relação do Ativo Imobilizado da Concessionária de 2014 a 2017. |
| Anexo 5 | |
| Anexo 7 | |
| Anexo 9 | |
| Anexo 10 | |
| Anexo 11 | |
| Anexo 12 | |
| Anexo 13 | |
| Anexo 14 | |
| Anexo 15 | |
| Anexo 16 | |
| Anexo 18 | |
| Anexo 19 | |
| Anexo 22 | |
| Medida Provisória 844/2018 |
Apresentação para o Fórum de Debate sobre o Marco Legal do Saneamento Básico |
Consulta Pública 08/2018 - processo Nº E-12/003.110/2017 - Bens Reversíveis da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae
| Anexo 5 | |
| Anexo 6 | |
| Anexo 9 | |
| Anexo 10 | |
Aviso de Recurso
Contribuição da Secretaria de Estado da Casa Civil
Contribuições:
Anexos do Relatório Geral da 4ª Revisão Quinquenal de Tarifas da CEG RIO
Audiência Pública Nº 01/2018. Regulamento.
Formulário de inscrição expositor
Contribuições do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública - RJ
Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro - ABIVIDRO
Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado - Abegás
Contribuições apresentadas na Audiência Pública 01/2018:
Cronograma dos Processos Revisionais das Concessionárias CEG e CEG RIO
Consultoria UFF
|
Relato das Contribuições Recebidas em Consulta e Audiência Pública |
|
Relatório 2 - Análise Geral da Proposta da Concessionária CEG RIO |
Nova Proposta CEG RIO
|
PRESI Nº 018-2018 - Entrega Relatório Complementar 4ª RTI CEG RIO |
| Documento Referência 1 - Nota Técnica Despacho PSR |
Fato relevante
Correspondência PETROBRAS
Anexos do Relatório Geral da 4ª Revisão Quinquenal de Tarifas da Ceg
Audiência Pública Nº 01/2018. Regulamento.
Formulário de inscrição expositor
Contribuições Apresentadas:
|
Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro - ABIVIDRO
|
|
Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado - Abegás |
Cronograma dos Processos Revisionais das Concessionárias CEG e CEG RIO
ABIVIDRO - Processo de Revisão Quinquenal das Concessionárias CEG e CEG RIO
Consultoria UFF
|
Relato das Contribuições Recebidas em Consulta e Audiência Pública |
|
Relatório 2 - Análise Geral da Proposta da Concessionária CEG |
Nova Proposta CEG
|
PRESI Nº 017-2018 - Entrega Relatório Complementar 4ª RTI CEG |
| Documento Referência 1 - Nota Técnica Despacho PSR |
Correspondência PETROBRAS
| Formulário de Contribuição |
|
Prefeitura Municipal de Valença - Parecer da Procuradoria Geral do Município de Valença |
| Formulário de Contribuição |
|
Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado - ABEGÁS |
|
Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro - ABIVIDRO |
| Consulta Pública |
| Consulta Pública |
| Consulta Pública |
|
Proposta de reajuste tarifário anual da CEDAE que deverá vigorar de agosto de 2017 a julho de 2018. |
| Consulta Pública |
| Consulta Pública |
|
Proposta de reajuste tarifário anual da CEDAE que deverá vigorar de agosto de 2016 a julho de 2017. |
| Consulta Pública |
| Consulta Pública |
| Consulta Pública |
|
3ª Revisão Tarifária Quinquenal da Concessionária Águas de Juturnaíba |
| Consulta Pública |
| Consulta Pública |
| Consulta Pública |
| Consulta Pública |
|
3ª Revisão Tarifária Quinquenal das Concessionárias CEG e CEG-RIO |
| Consulta Pública |
| Consulta Pública |
| Consulta Pública |
| Processo nº E-12/003/494//2015 - Proposta de minuta de instrução normativa específica para a Cedae. |
| Tema: procedimentos a serem adotados pela AGENERSA nas ações de fiscalização das obrigações legais da Cedae e na aplicação de penalidades à companhia, em razão de infrações cometidas, quando for o caso. |