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    Nova regra de ICMS facilita captação de feiras e eventos para o Rio


    O governador Wilson Witzel deu mais um passo para que mais eventos tenham o Rio de Janeiro como sede. No último dia 3 de abril, foi publicado, no Diário Oficial do Estado, o Decreto 46.629 referente ao diferimento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços – o ICMS. Voltado para contribuintes estabelecidos em outros estados da federação, o decreto é mais uma iniciativa da nova gestão para atrair mais eventos e estimular ainda mais o turismo no território fluminense. A Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc Brasil) estima um aumento de 30% na demanda de eventos e feiras para o Rio.

     

    - Havia uma incidência tributária absolutamente injusta que se praticava contra os organizadores de feiras e expositores porque se exigia o pagamento prévio das mercadorias que eram expostas, mesmo sem a certeza sobre a efetiva venda do produto. Esta mecânica tributária ofensiva à captação eventos, neste momento, está sendo rompida. O expositor passará a pagar o tributo apenas sobre o que foi vendido – disse o secretário de Turismo, Otavio Leite.

     

    Na prática, a medida funcionará assim: a empresa que realizar uma feira aqui, só pagará o imposto sobre o que for comercializado neste evento. Antes, empresários precisavam custear os tributos sobre a estimativa de venda. Para que o evento tenha o benefício do ICMS, é preciso que tenha a chancela da Secretaria de Estado de Turismo, que informará a realização do mesmo à Secretaria de Estado de Fazenda.

     

    - Acho que é um momento muito importante para o setor do varejo e de feiras. A medida deve impactar de forma muito positiva e, de antemão, nosso encontro com o setor marcou claramente um reconhecimento e um agradecimento ao Governo do Estado e ao governador Wiztel, que atendeu nossa demanda. Voltamos a ser competitivos com outros estados do Brasil. E, nos casos dos novos talentos e pequenas empresas, como é o caso da Babilônia, tem outro elemento, que é o da troca e intercâmbio de conhecimento – comentou o diretor-geral da Babilônia Feira Hype, Robert Guimarães, presente no encontro, nesta quinta-feira (11/04), na Fecomércio, que reuniu o trade turístico fluminense e representantes do setor de feiras.

     

    Programa “Rumo ao Rio”

     

    Em março, o Governo do Rio, por meio da Secretaria de Estado de Turismo, lançou o programa “Rumo ao Rio”. A Declaração de Apoio Oficial do Governador vai facilitar o acesso à infraestrutura de serviços públicos de âmbito estadual. De forma simples e ágil, os produtores de eventos poderão preencher o formulário disponibilizado no site da pasta. O prazo para resposta é de até sete dias úteis.

     

    O objetivo é expandir o mercado de eventos e feiras para os 92 municípios fluminenses com o apoio oficial do Governo do Rio.