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    Governo e TJ renovam convênio para Núcleo de Assessoramento Técnico


    O governador Wilson Witzel, o secretário de Saúde, Edmar Santos, e o presidente do Tribunal de Justiça, Claudio de Mello Tavares, assinaram, nesta segunda-feira (15/04), a renovação do convênio para o manutenção do Núcleo de Assessoramento Técnico em Ações de Saúde (NATJUS/RJ) pelo período de cinco anos. A parceria entre o governo e o tribunal já dura dez anos e tem o objetivo de fornecer subsídio para a emissão de pareceres técnicos em caso de pedidos judiciais da área de saúde no expediente normal ou durante o plantão judiciário.

     

    A secretaria de Saúde é a responsável por disponibilizar farmacêuticos, nutricionistas, enfermeiros, fisioterapeutas e médicos para auxiliarem os magistrados nas demandas. Desde a sua criação, em 2009, foram elaborados mais de 33 mil pareceres. Só até março deste ano, foram realizados 1500 atendimentos.

     

    - Esse é um convênio extremamente importante porque os magistrados podem contar com o apoio técnico de médicos e especialistas para subsidiar as suas decisões. Eu mesmo fui um usuário desse sistema do NATJUS. Esse modelo auxilia não só os magistrados, mas, sobretudo, a sociedade - disse o governador durante a assinatura do convênio na sede do TJ.

     

    Durante o expediente normal, o parecer técnico deve ser dado em até 72 horas. Já quando o pedido é feito no plantão judiciário, a resposta sai em até três horas.

     

    - O conjunto de ações, como essa parceria do NATJUS, no TJ, no TRF e a Câmara de Litígio da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, tem reduzido em mais de 70% dos processos judiciais na área da saúde do Rio de Janeiro. É um sucesso por parte de todos os envolvidos e a gente está disposto a contribuir cada vez mais para dar continuidade - afirmou o secretário de Saúde, Edmar Santos.

     

    As demandas atendidas pelo NATJUS, são oriundas das Varas de Fazenda Pública, Juizados Especiais Fazendários e Câmara Cíveis do Fórum da Capital e das Varas Cíveis com competência Fazendária de 29 Comarcas do Interior das Regiões Metropolitana I e II, Baixada litorânea, Baía da Ilha Grande e Centro-Sul.

     

    - Esse auxílio é de suma importância porque facilita a vida do juiz, facilita a vida do Governo do Estado e da população, que tem uma resposta imediata - disse o presidente do TJ.