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    CGE RJ apresenta balanço de ações na Alerj


    Por Ascom da CGE

     

    O controlador-geral do Estado, Bernardo Barbosa, apresentou, na quinta-feira (23/5), um balanço das ações da Controladoria Geral do Estado (CGE RJ) para deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A palestra, que abordou os principais resultados alcançados nesses quatro meses de gestão, foi realizada durante reunião da CPI que investiga a crise fiscal fluminense, após convite do presidente da comissão, o deputado Luiz Paulo. 

    - Foi uma oportunidade de apresentar aos deputados o que já temos de resultados na CGE nesses quatro meses de trabalho. Modernizamos o órgão para impactarmos de forma mais eficiente os serviços públicos prestados à população e reestruturamos a Superintendência de Investigações Especializadas, que já identificou indícios de fraudes em licitações em contratos com o Estado que totalizam mais de R$ 227 milhões - ressaltou o controlador-geral. 

    Os relatórios apontam irregularidades das gestões passadas e foram encaminhados para o Ministério Público e para a Polícia Civil, para abertura de inquérito policial. As empresas envolvidas nas fraudes também vão responder a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), conforme determinação da 12.846/13, a lei Anticorrupção. Elas podem ser declaradas inidôneas, impossibilitadas de firmarem novos contratos com a Administração Pública, e multadas em até 20% do seu faturamento bruto do ano anterior ao do ato investigado ou até 60 milhões. 

    - Esse é só o início do trabalho. Estamos elaborando um Acordo de Cooperação Técnica com a Controladoria Geral da União (CGU) para o compartilhamento de informações e também solicitamos dados apurados pela Operação Lava Jato à Justiça Federal. Não tenho dúvidas de que, com essas parcerias, vamos avançar ainda mais nas investigações para combater a corrupção no Estado – garantiu Barbosa. 

    Balanço CGE

    Desde janeiro, a CGE já abriu dois Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) para apurar possível corrupção em licitações.  Até hoje, no âmbito do Governo do Estado, nunca houve aplicação da multa prevista na Lei Anticorrupção (Lei 12.846), que entrou em vigor no ano de 2014.

    O controlador-geral do Estado mostrou também o balanço de atendimento do Disque Rio Contra a Corrupção, que já recebeu 269 ligações em menos de dois meses, e iniciou 45 investigações preliminares. Além disso, destacou a nova metodologia das auditorias estaduais, que passaram a ser avaliativas e preventivas, o trabalho em andamento para a elaboração de um Programa de Integridade para o Estado e a criação de um setor de inteligência dentro da CGE. 

    Parceria com a Alerj

    O presidente da CPI, o deputado Luiz Paulo, afirmou ter gostado da apresentação e destacou que a atuação conjunta da Alerj e da CGE pode facilitar a recuperação de ativos do Estado que foram comprometidos pela corrupção. 

    - Um dos objetivos dessa reunião  foi perceber como a CGE está se organizando para ter uma ação preventiva contra a corrupção, pois esse controle inexistia antes da lei que criou o órgão - afirmou o parlamentar.

    O controlador- geral aceitou  convite do deputado para realizar audiências públicas na Alerj antes de propor a regulamentação do conjunto de normas que fixam os parâmetros de conformidade pública no Estado. Bernardo Barbosa também acatou a sugestão da deputada Martha Rocha de enviar representantes da pasta às reuniões das Comissões Legislativas, quando for solicitado.