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    Operação Indicium II fiscaliza empresas que não repassaram ICMS


    Ascom da Secretaria de Fazenda

     

    A Secretaria de Estado de Fazenda realizou, nestas quinta e sexta-feiras (16 e 17/05), a Operação Indicium II. A ação teve o objetivo de notificar 52 empresas de diversos setores que não recolheram o ICMS retido por Substituição Tributária (ST), sistema no qual um único contribuinte é responsável por repassar aos cofres estaduais o imposto de toda a cadeia de circulação de mercadorias. Estima-se que quase R$ 14 milhões não tenham entrado nos cofres públicos.

     

    Uma equipe formada por 20 Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs) entregou as notificações aos contribuintes na capital e em outros 13 municípios do Rio. Não repassar ICMS por substituição tributária é crime contra a ordem tributária e o contribuinte infrator pode ser punido até mesmo com o cancelamento da inscrição estadual. A meta principal da operação é fazer com que os contribuintes em débito recolham o imposto devido após o prazo de sete dias informado na notificação entregue. Mas, caso isso não aconteça, outras medidas serão adotadas.

     

    - Os contribuintes que não pagam o ICMS retido por Substituição Tributária, na verdade, se apropriam do dinheiro do Estado. O fabricante de um produto submetido ao regime da substituição tributária recebe do revendedor a quantia de ICMS que deveria ser paga ao Estado, mas não repassa o valor, que deveria ser usado em melhorias para a população - explicou o Superintendente de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, Thompson Lemos.

     

    A primeira etapa da Operação Indicium, realizada em março, já resultou na arrecadação de cerca de R$ 48 milhões de ICMS por parte das empresas fiscalizadas, além do pagamento parcelado de outros R$ 8 milhões.

     

    Essa é a 18ª ação de fiscalização e fortalecimento da arrecadação promovida em 2019 pela Secretaria de Fazenda.

     

    O que é Substituição Tributária?

     

    A Substituição Tributária foi criada para facilitar o recolhimento de ICMS das diversas fases da circulação da mercadoria pelos quais um produto passa – desde a fabricação, passando por revenda, distribuição e todas as etapas de transporte – até chegar ao consumidor final. O ICMS incide sobre a saída da mercadoria em cada uma dessas fases, mas, para alguns produtos, é recolhido antecipadamente pelo primeiro contribuinte, que acrescenta o valor do ICMS-ST ao preço da mercadoria.