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    Fazenda realiza Operação Profito II em empresas que recebem benefício fiscal


    A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realizou, nesta sexta-feira (03/05), a Operação Profito II. Os seis Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs) que participaram da ação notificaram 15 empresas que recebem benefícios fiscais do estado, mas estão com atrasos nos depósitos para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Juntos, esses contribuintes alvos da operação deixaram de recolher R$ 97 milhões para o FEEF.

     

    De acordo com a notificação entregue, as empresas têm um prazo de 30 dias para regularizar os depósitos para o fundo, obrigatórios para quem recebe benefícios fiscais. Caso não cumpram a determinação, o regime tributário diferenciado será suspenso. Foram escolhidas as empresas que deixaram de depositar no FEEF por três períodos, consecutivos ou não.

     

    - O depósito para o FEEF corresponde a 10% da diferença entre os impostos cobrados com e sem o benefício fiscal. A Lei 7.428/16, que criou o fundo, prevê que as empresas que não estiverem em dia poderão até mesmo perder o benefício definitivamente - afirmou o superintendente de Fiscalização da Sefaz, Thompson Lemos.

     

    A ação, a décima quinta realizada pela Sefaz para combater a sonegação e fortalecer a arrecadação, foi realizada pela Coordenadoria de Gestão de Benefícios Fiscais. No dia 12 de abril, a Operação Profito fiscalizou empresas que têm benefícios fiscais mas estavam com débitos inscritos em Dívida Ativa.